A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou em consulta pública as regras para o primeiro leilão de biometano e hidrogénio verde no país, um procedimento cujos contornos gerais haviam sido definidos no final do ano passado, pelo então secretário de Estado da Energia, João Galamba, com a promessa de até 30 de junho serem definidas as regras que enquadrariam esta compra centralizada.
A consulta pública, já aberta no portal Participa, irá até 31 de julho. Só depois dessa auscultação da sociedade é que o Governo avançará de facto com o leilão de gases renováveis, uma iniciativa que era aguardada com expectativa por várias empresas de energia, dado que ajudará os promotores de projetos de biometano e hidrogénio verde a escoar parte da sua energia para a rede de distribuição e de transporte de gás natural.
“Reconhecendo-se a importância de ouvir os operadores do setor e a sociedade civil como parte essencial deste processo, procedeu-se ao lançamento da consulta pública das peças do leilão. Através desta consulta pública, convidam-se todos os interessados a participar no processo de concretização desta importante medida, que pretende assegurar um ambiente favorável ao desenvolvimento e à expansão dos gases renováveis no país”, aponta o Ministério do Ambiente em comunicado.
O Ministério sublinha que esta compra centralizada “é um marco significativo no desenvolvimento da indústria verde do país, por força do papel fundamental que os gases renováveis vão assumir na descarbonização, impulsionando a transição energética sustentável para uma economia de baixo carbono”.
Conforme o Expresso avançou no final de dezembro do ano passado, este primeiro leilão visa contratar o fornecimento de biometano e hidrogénio verde durante 10 anos. Os produtores de biometano irão licitar contratos de até 150 gigawatt hora (GWh) por ano, com um preço-base de 62 euros por megawatt hora (MWh). Já os produtores de hidrogénio verde irão concorrer por contratos de até 120 GWh por ano, e com um preço de 127 euros por MWh como base de licitação.
No comunicado agora divulgado, o Governo lembra que na proposta de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima “foram estabelecidas novas metas para a indústria do hidrogénio renovável em Portugal, alinhadas com a ambição dos projetos de investimento em desenvolvimento no nosso país”. “Pretende-se criar condições para a instalação de 5,5 GW (gigawatts) de eletrolisadores até 2030, mais do que duplicando o inicialmente previsto na Estratégia Nacional para o Hidrogénio. Pretende-se também impulsionar a produção do biometano em Portugal, através da elaboração e concretização do Plano de Ação para o Biometano”, refere o Ministério do Ambiente.
O Ministério liderado por Duarte Cordeiro nota ainda que “este leilão assegurará a primeira resposta de consumo aos produtores de biometano e hidrogénio renovável, incentivando, assim, os investimentos para a execução dos respetivos projetos e o necessário impulso à competitividade do mercado de gases renováveis”. Isso contribuirá para a “construção de uma indústria nacional robusta e sustentável, e robustecendo a posição cimeira que o nosso país ocupa enquanto polo de atração de investimentos na área dos gases renováveis”, acrescenta o comunicado.