Para Isabel Apolinário, futura administradora da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o regulador tem sido bem sucedido na tentativa de promover uma estabilidade nos preços da energia, em particular nas tarifas reguladas de eletricidade. “Tudo temos feito para assegurar que não há grandes oscilações na tarifa e temos conseguido”, afirmou a candidata à administração da ERSE, em audição na Assembleia da República.

A atual diretora de tarifas da ERSE foi o nome escolhido pelo Governo para preencher a vaga na administração do regulador após o fim do mandato da administradora Mariana Pereira, juntando-se ao presidente, Pedro Verdelho, e ao vogal, Ricardo Loureiro, num mandato de seis anos.

A escolha de Isabel Apolinário não mereceu qualquer contestação dos partidos da oposição, que elogiaram esta terça-feira o percurso profissional da futura administradora. O deputado Hugo Carvalho, do Partido Social Democrata (PSD), reconheceu que o currículo da diretora de tarifas da ERSE garante independência face às empresas reguladas e face ao Governo, além de atestar “competência técnica”. “O maior partido da oposição não levanta quaisquer reservas à sua indigitação”, comentou Hugo Carvalho. Também Rui Tavares, do Livre, apoiou o facto de ter sido escolhida para a administração uma pessoa que já integrava os quadros do regulador.

E foi neste contexto, de não contestação da escolha, que Isabel Apolinário foi convidada, pelos deputados, a partilhar a sua visão sobre uma série de temas, incluindo o dos preços da eletricidade.

O deputado Duarte Alves, do Partido Comunista Português (PCP), notou que “às vezes parece que os custos chegam mais rápido aos consumidores do que os ganhos”, e questionou Isabel Apolinário sobre o futuro dos preços regulados da eletricidade.

A próxima administradora da ERSE lembrou que o preço médio regulado em 2023 é cerca de 1% superior ao de 2022 em termos nominais.

E também no mercado liberalizado o segmento da baixa tensão normal (onde estão os clientes domésticos) tem tido “uma grande estabilidade”, até porque “os comercializadores não atualizam as suas ofertas de forma tão dinâmica como fazem com os clientes industriais”, afirmou Isabel Apolinário.

A diversidade de ofertas no mercado e a existência de uma tarifa regulada “permitem proteger os consumidores”, defendeu durante a sua audição parlamentar.

Sublinhando que “há muita concorrência no mercado”, Isabel Apolinário lembrou que “os clientes são livres de mudar a qualquer momento” e sugeriu que recorram aos simuladores para encontrar as ofertas mais vantajosas.

Com o agravamento das tarifas de acesso à rede que a ERSE aprovou para este segundo semestre, vários comercializadores irão praticar preços mais altos, mas Isabel Apolinário assegurou que há também atualizações de sinal contrário (embora não tenha dado exemplos). “Há situações de acréscimo mas também de redução de preços. E no mercado regulado não houve alterações”, afirmou.

Questionada pelo PCP sobre as margens dos combustíveis, Isabel Apolinário assinalou que o facto de a ERSE ter passado a publicar semanalmente um “preço eficiente” trouxe “alguma transparência”. “Os preços praticados [na venda ao público] estão em linha com o preço eficiente, e como há também descontos, o preço efetivamente pago pelos consumidores, em média, até está abaixo do preço eficiente”, notou.

Um outro tema levantado pelos deputados na audição foi o da pobreza energética. Neste capítulo, Isabel Apolinário admitiu que “os vales eficiência [para subsidiar custos das famílias com medidas e equipamentos que promovam a eficiência energética] não estão a funcionar como deviam”. Isso está a acontecer “porque também há uma vulnerabilidade de muitas famílias em termos de informação. É preciso dar formação a agentes e organizações locais que estejam perto dos consumidores”, defendeu.