A secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, considera que os receios de que a expansão da energia solar em Portugal possam “roubar” áreas à agricultura corresponde a “uma falsa dicotomia” entre a segurança alimentar e a produção energética.

Esse tipo de receio, defendeu a governante, ignora que “há instrumentos de que dispomos para compatibilizar estes usos”, sendo que os processos de decisão e licenciamento “são feitos em diálogo com os territórios”, declarou Ana Fontoura Gouveia esta segunda-feira, durante a quarta assembleia participativa sobre a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para 2030.

Nesta quarta sessão, que decorreu em Lisboa, depois de encontros similares em Famalicão, Coimbra e Silves, a secretária de Estado da Energia e Clima defendeu que “o uso do solo para a agricultura é uma prioridade para o país e não é incompatível com a segurança energética e a produção renovável”.

Na assembleia, que foi realizada nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Ana Fontoura Gouveia reiterou ainda que o cumprimento da meta prevista no atual PNEC 2030, de instalar 9 gigawatts (GW) de nova capacidade fotovoltaica, “representa menos de 0,2% do território, uma proporção muito diminuta”.

Na sessão realizada esta segunda-feira, vários participantes chamaram a atenção do Governo para a necessidade de a revisão do PNEC considerar a necessidade de atrair, formar e reter profissionais para o setor energético, e de articular a concretização do plano com a governação local e autárquica.

Um dos participantes, o secretário-geral da Apetro - Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas, António Comprido, sublinhou a importância de o PNEC 2030 incluir a descarbonização dos combustíveis, referindo que “os combustíveis sintéticos, de baixo carbono, têm que aparecer na equação”.

Outras preocupações levantadas na sessão desta segunda-feira foram o papel do tratamento de resíduos e do biogás no PNEC, o potencial conflito entre uso do solo para fotovoltaicas e agricultura e a relação próxima entre a gestão da água e a produção de energia.

Ao contrário de anteriores assembleias participativas, na sessão desta segunda-feira não houve qualquer comentário sobre a aposta portuguesa na energia eólica offshore, salientou a secretária de Estado da Energia e Clima.

Ao Expresso Ana Fontoura Gouveia indicou que está prevista mais uma assembleia participativa, a realizar no Alentejo, antes de o Governo fechar a revisão do PNEC 2030, sendo que o documento deverá ser enviado à Comissão Europeia até ao final de junho.

A secretária de Estado da Energia e Clima afirmou ainda que o Governo está “a considerar diferentes cenários” de evolução da procura de energia até 2030, apesar de o formato do PNEC, comum aos vários Estados-membros, não contemplar intervalos de consumo, o que levará o Executivo a inscrever no documento um valor central para a previsão da procura.

Do mesmo modo, o documento não incluirá referências sobre o custo esperado da concretização das metas até 2030, embora o Governo esteja, na preparação do documento, a analisar o impacto económico dessa trajetória, explicou Ana Fontoura Gouveia ao Expresso.