O Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% este ano e 1,8% em 2026, uma revisão em baixa face ao projetado em abril devido ao menor investimento público e exportações.
A projeção para este ano fica abaixo do estimado pelo Governo, que no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) tinha inscrito um crescimento de 2,1%, que foi revisto para 2,4% no relatório submetido a Bruxelas, em abril.
O CFP considera, no relatório divulgado esta segunda-feira, 22 de setembro, que "o crescimento em 2025 deverá ser impulsionado pelo consumo e investimento", sendo que a projeção para o consumo privado "beneficia do impacto esperado das medidas de política económica (e administrativas) de cariz pontual", como o suplemento extraordinário de pensões e o ajustamento das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS.
As previsões do CFP para o Produto Interno Bruto (PIB), em políticas invariantes, inscritas no relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029 (atualização)", comparam com estimativas de crescimento de 2,2% este ano e 2% no próximo nas previsões de abril.
Esta revisão em baixa "fica a dever-se a taxas de investimento público inferiores, em todo o horizonte, bem como a um peso das exportações no PIB mais baixo", explica o CFP.
No que diz respeito às exportações, este poderá mesmo ser o primeiro ano no pós-pandemia com um crescimento das exportações inferior à procura externa dirigida à economia portuguesa, segundo o documento.
Já para 2027, o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral prevê uma desaceleração mais expressiva para 1,6%, devido ao fim do ciclo de investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Quanto à inflação, o CFP projeta uma redução gradual, com a taxa harmonizada a abrandar para 2,3% em 2025, após os 2,7% registados em 2024, convergindo para 2% no médio prazo.
A entidade independente deixa ainda, assim, o alerta de que cenário macroeconómico "continua pautado por um enquadramento de elevada incerteza, com os riscos a penderem maioritariamente de forma descendente sobre a atividade económica e permanecendo globalmente equilibrados para a inflação".
Haverá défice em 2026? Sim, mas menor
O CFP continua a projetar um défice orçamental no próximo ano, mas agora mais reduzido, de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o relatório.
O CFP mantém a previsão de um saldo orçamental equilibrado (nulo) este ano, mas projeta que o défice será de 0,6% do PIB, em vez de 1%, como estimado em abril.
Ambas as projeções ficam abaixo do esperado pelo Governo, sendo que o ministro das Finanças afirmou que o executivo espera atingir um excedente orçamental de 0,3 do PIB este ano e de 0,1% em 2026.
No entanto, o CFP continua a perspetivar o regresso aos défices no próximo ano devido ao "impacto orçamental negativo de medidas de natureza permanente de aumento da despesa pública e de redução da receita, aplicadas em 2024 e 2025, dirigidas à melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas, das empresas e de valorização salarial de vários grupos profissionais da função pública".
Além disso, pesa também nas contas públicas a utilização de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sem os efeitos do PRR, o défice de 2026 seria de 0,1% do PIB, de acordo com estes cálculos.
Apesar da revisão em alta do saldo orçamental para 2026, para 2028 e 2029 a trajetória deste indicador é revista em baixa.
"Em cada um destes anos a revisão é determinada pela redução esperada da receita pública, induzida, sobretudo, pela receita fiscal, em particular pelo IRC, dada a menor execução esperada para 2025 atrás referida, e pela menor receita de IRS, que traduz uma revisão em alta das estimativas próprias do CFP relativamente ao impacto das atualizações automáticas das deduções especificas de IRS pelo valor do IAS e dos escalões em função da evolução da inflação e produtividade", explica a entidade.
O CFP projeta um défice de 0,6% do PIB em 2027, de 0,7% em 2028 e 0,8% em 2029.
Esta projeção é elaborada num cenário de políticas invariantes, pelo que não tem em conta medidas que ainda não estão em vigor ou anunciadas com pouco detalhe, como a nova reprogramação do PRR e a venda de imóveis do Estado. "Assim, não se exclui a possibilidade de se verificar um ligeiro excedente orçamental", admite o CFP.
Já para a dívida pública, o organismo projeta uma trajetória decrescente que deverá atingir 85,6% do PIB em 2029. O CFP aponta para um rácio da dívida de 91,2% este ano e 89,4% no próximo.