Tal como no final do ano passado, altura em que o “acerto” no IRS e o suplemento extraordinário de pensões deram uma margem financeira adicional aos portugueses que entrou rapidamente na economia, os anúncios do Governo sugerem que, este ano, deverá repetir o modelo que gerou elevado crescimento económico na reta final de 2024.

E, numa altura em que o Governo parece estar cada vez mais isolado na sua previsão de um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,4% e de um excedente orçamental de 0,3% para 2025, com instituições como o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) a reverem em baixa as suas perspetivas, fomentar o consumo privado no final do ano ajudará, certamente, o Executivo a aproximar-se da meta.

O alívio fiscal de €500 milhões no imposto sobre os rendimentos que o Executivo deverá propor nas próximas duas semanas, e que terá de ser aprovado pelo Parlamento, será aplicado em setembro, com retroativos a janeiro, através de tabelas de retenção na fonte especiais para o efeito, concretizou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Já um novo suplemento extraordinário aos reformados dependerá, disse o ministro na Assembleia da República, da execução orçamental nos próximos meses. Tal como em 2024.

A intenção do Governo é de reduzir em €2 mil milhões, até ao final da legislatura, em 2029, o IRS pago pelos contribuintes. O que falta saber ainda é como irá o gabinete de Miranda Sarmento acomodar já em 2025 esta redução permanente da receita - influindo, assim, no cálculo da despesa líquida, o indicador no centro das novas regras orçamentais europeias - que não estava prevista no Orçamento do Estado (OE) para este ano, nem nos relatórios enviados a Bruxelas relativos ao estado das finanças públicas.