O Programa de Estabilidade 2024-2028, entregue esta segunda-feira, 15 de abril, no Parlamento, prevê, para este ano, que a economia cresça 1,5%, que o saldo orçamental se situe nos 0,3% (cerca de 830 milhões de euros), e a dívida pública nos 95,7% do produto interno bruto (PIB). O cenário macroeconómico do documento tem como base as políticas em vigor, do anterior Governo, excluindo medidas extraordinárias, tratando-se, por isso, de valores provisórios.

As previsões do atual Governo, já com as medidas que pretende implementar e o respetivo impacto financeiro, só deverão ser conhecidas no final de setembro, depois de o governo negociar com a Comissão Europeia o novo documento que substituirá o Programa de Estabilidade. Na prática, só nessa altura se saberá o impacto financeiro e económico de conjunto das medidas do novo executivo, sejam as que forem tomadas entretanto, sejam as que prevê tomar nos anos seguintes.

Até lá, mesmo que sejam tomadas medidas com impacto orçamental e na economia - como a redução de IRS que será conhecida na sexta-feira ou de resultado de negociações com profissionais da função pública - não será possível ter uma visão do impacto conjunto. O cenário macroeconómico do governo de Montenegro (com as suas políticas e não no chamado cenário de política invariantes) é assim remetido para a apresentação do programa orçamental que tem de entregar em Bruxelas no final de Setembro.