As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 4.330 milhões de euros, em 2023, em contabilidade pública, acaba de divulgar, esta quarta-feira, dia 31, o Ministério das Finanças em comunicado.
O valor apurado para o fecho do ano passado diminuiu em relação ao saldo positivo que havia sido registado em novembro (menos 2.057 milhões de euros), “mas manteve-se em terreno positivo ao contrário do que aconteceu em 2022”, faz notar o Governo, quando as mesmas Administrações Públicas registaram um défice de 3.437 milhões de euros.
Face a 2022, este desempenho traduz uma melhoria da receita efetiva em 12,1%, justificada pelo Executivo com a repetida “resiliência do mercado de trabalho tanto em volume de emprego como no crescimento das remunerações (mais 13,6% de IRS e mais 10,7% de contribuições sociais)”. Do lado da despesa observou-se, igualmente, um aumento de 9%, ajustado das medidas extraordinárias (aqui entram a redução do volume de medidas relacionadas com a Covid-19 e o montante “significativo” de medidas para mitigação do impacto do choque geopolítico).
Segundo o Ministério das Finanças, as medidas de resposta à crise ascenderam a 2.835 milhões de euros, das quais 1.209 milhões de euros tiveram impacto no lado da despesa, “destacando-se o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens, e o apoio a setores de produção agrícola”. O peso destas medidas na receita somou 1.627 milhões de euros, “com destaque para as de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos [IVA zero]”.
Receita fiscal cresce quase 12%
É ainda avançado que, em 2023, a receita fiscal aumentou 11,8% (para 65.729 milhões de euros), fruto do crescimento do encaixe com impostos diretos (mais 14,4%). Também a receita contributiva “continua a espelhar a dinâmica observada no mercado de trabalho, aumentando 10,7% face ao ano anterior”.
Excluindo medidas extraordinárias (medidas Covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresceu 9%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 9,4% em termos homólogos.
A nota do Ministério das Finanças refere ainda que o acréscimo na despesa em 2023 face a 2022 foi impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.
Assim, as despesas com pessoal aumentaram 7,5%, “refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição”. “Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (8,3%) e da PSP e GNR (8,4%)”, é detalhado.
Por sua vez, a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 6,3 (excluindo o efeito das medidas Covid-19, esta despesa cresceu 11%), enquanto a despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social, excluindo parcerias público-privadas, subiu 12,9% e despesa com prestações sociais (que não pensões) cresceu 9,5% (excluindo medidas Covid e medidas extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego) – o que reflete, “em grande medida, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais e as valorizações remuneratórias”.
O Banco de Portugal divulga esta quinta-feira os dados da dívida pública em 2023, com os economistas a admitirem que fique abaixo da previsão do Governo. O crescimento económico no último trimestre do ano, acima do esperado, dá um empurrão para que fique em torno ou até abaixo dos 100% do PIB.