O Banco Central Europeu (BCE) está preocupado com o risco de “um vácuo” em 2024 quanto ao regresso das regras de ouro de controlo orçamental, revelam as atas da última reunião a 25 e 26 de outubro em Atenas divulgadas esta quinta-feira. “Foram expressas preocupações de que as discussões em curso sobre as regras orçamentais no contexto das deliberações sobre o quadro de governação económica da União Europeia possam implicar um vácuo para 2024, uma vez que o Pacto de Estabilidade e Crescimento ainda não foi substituído por novos regulamentos”, lê-se nas atas.

Essas regras estiveram suspensas de aplicação desde a pandemia da covid-19 e a sua reformulação aguarda ainda um entendimento entre as principais potências da União Europeia. No debate na reunião de outubro do BCE foi argumentado que a política orçamental atual se arrisca a ir numa direção contrária à disciplina orçamental, o que poderá ser visto "como interferindo diretamente na transmissão da política monetária”, refere-se nas atas.

Uma falta de sintonia entre a austeridade monetária prosseguida pela instituição dirigida por Christine Lagarde desde julho do ano passado e desvios à consolidação orçamental prosseguidos em 2024 coloca em causa a pressão que os juros elevados do BCE estão a fazer sobre as famílias, as empresas e os Estados.