Foi uma das táticas orçamentais mais contestadas da era Mário Centeno, mas também a que trouxe maior segurança ao Governo no controlo do défice - num tempo em que ainda havia ratings negativos e ameaças de Bruxelas. Agora, Fernando Medina rompe com ela: “O Orçamento para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos que não terá cativações” revelou Fernando Medina, o primeiro ministro das Finanças político dos últimos muitos governos, em entrevista ao programa “Tudo é Economia” da RTP 3.

“Os ministérios terão disponíveis as verbas que estão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores. [O novo Orçamento] retira o poder discricionário de microgestão que o Ministério das Finanças hoje tem sobre um conjunto significativo de verbas", detalhou ainda Medina.

Foi em resposta à crítica de Ricardo Arroja, economista, à gestão por recurso às cativações que o ministro anunciou a “notícia”:" Concordo com a apreciação geral de aumentar a transparência do processo de execução orçamental, de tornamos os processos mais verdadeiros. Deve ser feito esforço maior. E [as cativações criam] problemas ao nível de gestão, sem benefício para o controlo e rigor [das contas públicas]. O Ministério das Finanças estará menos presente nas questões menos fundamentais e mais presente nas questões fundamentais" de despesa pública dos ministérios, explicou. “É um processo gradual . Temos vindo a desmontar esses processos. E introduzir maior responsabilização”.

Num programa onde confirmou uma redução superior à prevista da dívida pública este ano, abaixo dos 105% do PIB, e onde deixou em aberto os números do defice, o ministro das Finanças adiantou um pouco mais das novas medidas em preparação para ajudar algumas famílias na gestão da subida das taxas de juro do crédito à habitação. Disse, por exemplo, que algumas "famílias com uma taxa de esforço superior a 50%", que cumpram determinados requisitos - previstos no decreto-lei já em vigor - "terão um apoio, a partir do momento que o indexante [a Euribor] ultrapasse os 3% - que neste momento é em todas as maturidades - e esse apoio será de 75% do adicional" - até ao limite de 700 euros anuais. E reafirmou o que tinha dito ao jornal Público, numa entrevista esta terça-feira, de que que irá "determinar que os bancos assegurem uma oferta de taxas fixas à generalidade dos clientes" e não apenas para grupos específicos com "pelo menos dois anos".

Tal como tinha admitido também ao Público, Medina confirmou que o IVA Zero para os alimentos essenciais, para além de estar confirmado que seguirá até ao final do ano, poderá continuar a aplicar-se no início de 2024 - uma avaliação que o Governo fará “até ao fim do ano”.