Foi respaldado pelo crescimento da economia portuguesa acima do que se esperava há pouco meses, que o ministro das Finanças, Fernando Medina, foi ouvido esta quarta-feira no Parlamento. Na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da audição regimental, Medina destacou que “Portugal apresenta hoje um bom desempenho económico, que supera todas as expectativas, impulsionado, sobretudo, pelas exportações de serviços e bens e uma recuperação do consumo privado, e a redução da inflação".
O ministro das Finanças lembrou que as principais instituições que monitorizam a economia fizeram uma revisão em alta das previsões económicas para Portugal, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco de Portugal (BdP). "Vale a pena notar a análise unânime destas instituições, que todas avançam um crescimento da economia nacional acima do que era esperado", vincou.
Numa "conjuntura muito exigente", a "resposta das famílias e das empresas foi impressiva", destacou o ministro das Finanças, salientando que "estamos a crescer significativamente acima da zona euro", com o mercado de trabalho “perto do pleno emprego”.
Para Medina, os números "permitem olhar com confiança para os objetivos traçados até ao final do ano, mas que têm que ser vistos com realismo". Referindo-se em particular à situação orçamental, adiantou que "há medidas que foram adotadas e que ainda não tiveram reflexo nas contas públicas". Em causa estão "muitas das medidas de apoio face ao choque inflacionista adotadas pelo Governo este ano", que "só terão reflexo nas contas a partir do segundo trimestre". São medidas como o IVA zero, o aumento salarial extraordinário para a função pública, o subsídio de refeição ou o apoio às famílias mais vulneráveis.
Por isso, os resultados orçamentais do segundo trimestre do ano "serão significativamente piores do que os do primeiro trimestre", avisou o ministro das Finanças, alertando que "não se podem extrapolar" os números dos primeiros meses do ano.
Recorde-se que os dados da síntese de execução orçamental indicam um excedente orçamental (em contabilidade pública) de 962 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano.
Num elogio à linha de orientação seguida pelo Governo, Medina considerou que "estes resultados não são dissociáveis dos apoios à economia e da estratégia de contas certas. Porque só com contas certas podemos dar apoios às empresas e às famílias". E reforçou: "As contas certas são simultaneamente causa e efeito do apoio à economia. Por ter as contas certas, é possível apoiar as empresas e as famílias e é também porque apoiamos as empresas e as famílias, num momento e na medida adequada, que as contas continuam a bater certo".
Por isso, defendeu que "há que manter a estratégia de redução do défice e da dívida pública, numa manutenção do trabalho que fizemos em 2022 e que, em 2023, levará à saída de Portugal do conjunto de países mais endividados".
E renovou a promessa de descida de impostos: "Mantendo-se esta solidez, traduziremos estes benefícios numa redução de impostos, como previsto no Programa de Estabilidade". E concretizou: "Desenvolveremos uma política de desagravamento fiscal, nomeadamente ao nível do IRS e sobre os rendimentos do trabalho".
Rui Afonso, do Chega, assinalou que a inflação está em queda na zona euro, “mas o discurso do Banco Central Europeu (BCE) não acalmou. Lagarde manteve uma postura agressiva, sinalizando novos aumentos dos juros”. O deputado reforçou também que “as famílias portuguesas são das mais vulneráveis e expostas à subida dos juros. Estamos subjugados à política monetária do BCE”
Enquanto João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL) frisou: “Qual é a estratégia de política económica do Governo? O único fio condutor que encontro é a redução da dívida pública. Aí estamos de acordo, mas não da forma como tem sido feita, com suborçamentação dos serviços públicos”, enquanto Duarte Alves, do PCP, reiterou que “a situação no crédito à habitação está a tornar-se incomportável”.
Aliás, o apoio às rendas foi um dos temas que ocupou bastante tempo do debate, com Fernando Medina a defender o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, a clarifcar a medida, depois de confrontado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro.
Questionado por João Cotrim de Figueiredo sobre a existência de atrasos nos reembolsos do IRS e na atribuição do IRS Jovem, Fernando Medina revelou que valor do imposto devolvido chegou a quase 2,7 milhões de contribuintes e totaliza 2,6 mil milhões de euros, com as declarações de IRS Jovem a registarem um aumento de sete vezes mais face a 2020. “Isto significa que foram emitidos mais 171.286 reembolsos no mesmo período homólogo, num valor superior a 111 milhões a mais do conhecido no ano anterior”, adiantou.
Os certificados de aforro foram outro tema quente. Questionado por vários deputados da oposição sobre o fim da emissão dos certificados série E (com juro máximo de 3,5%), o ministro das Finanças defendeu que os certificados de aforro não foram desenhados "para serem um instrumento generalizado e abrangente de aforro dentro da sociedade portuguesa".