O Governo aprovou novas medidas para os setores dos transportes de mercadorias e passageiros, bem como o setor agrícola, para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, uma vez que estes são os setores mais afetados, anunciou, esta sexta-feira em comunicado, o Ministério das Finanças. Adicionalmente, o desconto do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) para todos os contribuintes, que terminava no final de junho, mantém-se por mais dois meses.

De acordo com a nota do gabinete de Fernando Medina, para o setor dos transportes de mercadorias foi agora criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), "através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto". O valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário.

Para o transporte de mercadorias mantém-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação para os veículos da categoria D.

No caso do setor dos transportes de passageiros "foram aprovados apoios financeiros para os autocarros e táxis, em moldes semelhantes aos concedidos em novembro de 2021 e março de 2022" - na altura, o apoio foi de 10 e depois de 30 cêntimos por litro.

Adicionalmente, para ambos os setores, "mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC)".

Já para o setor agrícola, o Governo aprovou a subida do desconto do ISP, "que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro, também por um período de dois meses".

Por fim, o Governo decidiu prolongar também o desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% nos meses de julho e agosto.

"Complementarmente, a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses", indica ainda a nota das Finanças.

Ou seja, no total, "a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina" em julho, desconto que "será reavaliado em agosto".