As medidas de emergência de combate à covid-19 no presente ano têm um impacto orçamental negativo, previsto pelo Governo, de 3,5 mil milhões de euros. Este é o valor conjunto dos pedidos que o Novo Banco fez ao Fundo de Resolução para cobrir as suas necessidades de capital desde que foi vendido à Lone Star, em 2017.
O impacto orçamental destas medidas de 3,5 mil milhões calculado pelo Ministério das Finanças consta do Plano de Estabilidade 2021-2025 que foi entregue na Assembleia da República, em que está também escrito que a dívida pública só em 2024 descerá abaixo dos 120% do PIB. Este impacto orçamental extraordinário devido à covid-19 resulta de receitas de 1,6 mil milhões de euros, que abatem parte dos 5,1 mil milhões de euros de efeito na despesa.
“Em 2021 têm sido adotadas medidas robustas de mitigação dos efeitos da pandemia na atividade económica, no emprego e no rendimento das famílias, permitindo sustentar a economia para ultrapassar esta fase mais crítica”, defende o Ministério das Finanças.
No que diz respeito à despesa, estão em causa as medidas de apoio que apoiam os custos do trabalho (1,6 mil milhões de euros), que são as mais representativas, seguida das que ajudam a suportar custos fixos (1,4 mil milhões). Todas as medidas estão já em vigor num ano em que o executivo acredita que haverá uma subida da taxa de desemprego para 7,3%. No campo da saúde pública, os testes covid-19, a aquisição de vacinas e dos equipamentos individuais também contribuem para o custo.
No lado das receitas, com 1,6 mil milhões de euros, consta o REACT-UE, o programa de coesão que pretende dar forma à assistência para a recuperação europeia.
Para uma comparação mais fácil, o saldo orçamental destas medidas de emergência em 2021 é equivalente ao montante que foi solicitado pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, integrado nas contas públicas, ao abrigo do acordo existente desde que foi vendido.
Em 2021, o Novo Banco solicitou uma injeção de 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução, veículo suportado pela banca, mas que tem precisado de empréstimos do Estado para cumprir as suas necessidades. O valor deste ano – a que o Fundo de Resolução quer subtrair 166 milhões de euros por discordar da sua imputação – junta-se aos 3 mil milhões de euros que foram já injetados desde 2017, o ano da venda à Lone Star e criação do mecanismo que obriga a estes auxílios. Assim, o mecanismo pode superar já os 3,5 mil milhões de euros este ano (2,1 mil milhões dos quais emprestados diretamente pelo Tesouro) – e ainda pode custar, nos próximos anos, mais uns milhões, já que o teto máximo é de 3,89 mil milhões de euros.
Relançamento
“A partir de 2022, pressupondo o fim da pandemia, projeta-se uma elevada recuperação económica alicerçada no investimento público – no âmbito dos projetos de investimentos estruturantes que têm sido aprovados nos últimos anos, bem como nos investimentos promovidos no PRR – e em medidas de relançamento da economia que permitam um impulso inicial mais forte e robusto com maiores e mais duradouros efeitos multiplicadores”, aponta o documento apresentado por João Leão.
O Programa de Recuperação e Resiliência é a principal fonte de medidas de relançamento da economia, sobretudo a partir de 2021. O Governo, que acredita num crescimento de 4% do PIB este ano e de 4,9% no ano seguinte, recusa que venha a implementar aumentos de impostos e mais austeridade.