"Discriminatórias", é assim que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - CCP aponta o dedo às medidas apresentadas pelo Governo para o sector do comércio e serviços no âmbito do diploma que regulamenta o novo Estado de Emergência.

A CCP "não pode deixar de manifestar a sua preocupação sobre o profundo impacto das medidas apresentadas nos sectores do comércio e serviços ao consumidor.", diz a confederação em comunicado divulgado esta segunda-feira.

Apesar de compreender a necessidade de se adoptarem medidas de contenção da pandemia, a CCP considera, "em particular no que se refere à proibição de circulação depois das 13h00 aos sábados e domingos " que são "desproporcionadas face aos objectivos de saúde pública que se pretende salvaguardar. Na sua concretização tornam-se, ainda, discriminatórias de uns sectores face a outros".

Assim, a confederação recorda ao Governo "os avultados investimentos que as empresas estão a fazer para garantir a protecção de trabalhadores e consumidores". Mas, "uma vez mais, vêm as suas expectativas de negócio serem frustradas com base em medidas avulsas, cujo impacto no combate à pandemia nem sempre é obvio", acrescenta.

Lamentando "a falta de clareza" dos textos legislativos assim como as "discrepâncias que se verificam entre as mensagem políticas e os textos legais, confundindo ainda mais as empresas e os cidadãos" a CCP diz que com "estes níveis de restrições muitas micro e PME do comércio e serviços vão encerrar ou reduzir o seu quadro de pessoal, conduzindo ao desemprego de muitos milhares de trabalhadores".

"As medidas de apoio, recentemente anunciadas pelo Governo, pouco impacto terão se não forem ampliadas para compensar tantos meses de perdas sucessivas de vendas, e num contexto de incerteza quanto às restrições futuras. No mínimo, estas medidas de apoio devem ser de concretização imediata, de acesso simples e serem extensivas ao conjunto das micro, pequenas e médias empresas dos sectores afectados", defende a confederação liderada por João Vieira Lopes.