A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende uma redução de 10% das tributações autónomas em 2026. A medida foi esta quarta-feira defendida por João Vieira Lopes, presidente da CCP, junto dos parceiros sociais e do Governo, na reunião de concertação social, e consta de uma lista de medidas defendidas pela confederação empresarial para o Orçamento do Estado para 2026.
“É reconhecido que as tributações autónomas, em particular no que se refere às despesas com viaturas, constituem um entorse no sistema fiscal, e que o aumento de tal tributação num passado recente teve exclusivamente como finalidade a obtenção de receita, tendo deixado de haver qualquer correspondência entre o IRC arrecadado e o IRS que seria obtido se tais fringe benefits (apenas nos casos em que as viaturas estão afetas a uso pessoal) fossem tributados na esfera jurídica dos seus beneficiários”, argumenta a CCP, que defende “uma redução mais significativa das referidas taxas, reduzindo-as em 10%”.
O Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico para 2025-2028, assinado pelo Governo com os parceiros sociais, definiu uma redução anual da tributação autónoma, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028. No ano passado foram atualizados os escalões, que se mantinham inalterados há vários anos, mas as taxas foram reduzidas em apenas 0,5 pontos percentuais. A CCP quer que o Governo vá mais longe.
Além desta medida, Vieira Lopes defende também uma descida mais robusta da taxa reduzida de IRC aplicada às pequenas e médias empresas (PME), que alargue o impacto da taxa de 15% aprovada na generalidade pelo Executivo com a ajuda do Chega na semana passada.
A CCP defende que “a taxa reduzida aplicável às PME deveria ter um âmbito de aplicação maior, por forma a tributar as grandes empresas à taxa normal e a taxa reduzida abranger uma maior parcela da base tributável de empresas de menor dimensão, por forma a criar, de facto e a prazo, uma taxa reduzida para PME”. Assim, a proposta da confederação é “que se altere o limite de €50 mil para €100 mil”, no que toca aos rendimentos sujeitos à taxa reduzida dos 15%.
A CCP deixa ainda outras propostas:
- Melhorar o incentivo à capitalização de empresas, com aumento dos spreads considerados para o cálculo dos montantes que são dedutíveis ao lucro tributável e que estão associados aos juros de empréstimos feitos pelos sócios de uma empresa;
- Ampliar incentivo ao investimento, reforçando de 30% para 35% a dedução prevista no RFAI - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento;
- Simplificar e reduzir as obrigações fiscais das pequenas empresas, nomeadamente alterando de mensal para trimestral a periodicidade das obrigações de reporte de informação à administração fiscal;
- Criar um benefício fiscal aos particulares para incentivar a reabilitação energética de edifícios, permitindo deduzir 30% dos encargos na coleta de IRS, com um limite anual de mil euros;
- Incentivar a poupança dos cidadãos, reduzindo de 28% para 21% a taxa liberatória para os rendimentos de capitais (e prediais);
- Imobiliário: subir de 600 mil euros para 1,2 milhões de euros o valor de base de isenção do Adicional ao IMI;