Em uníssono, 21 organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) tornaram pública, esta quinta-feira, a sua posição contra a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que pretende converter solos rústicos em urbanos. Os ambientalistas querem a revogação do diploma, que consideram “inútil” para o objetivo proposto de resolver o problema da crise da habitação. Lembrando que o próprio Presidente da República falou em “entorse” ao promulgar o diploma, os ambientalistas pedem-lhe uma audiência em véspera de o Parlamento apreciar o decreto-lei do Governo.
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‘Lei dos solos’ é “inútil’ para fins propostos e “coloca em risco pessoas, bens e ecossistemas", alertam ambientalistas
Parecer assinado por 21 organizações não governamentais do ambiente (ONGA) pede a “revogação” da alteração à política dos solos. Ambientalistas pedem audiência ao Presidente da República