Exclusivo

Sociedade

Câmara de Lisboa vai avançar com queixa na PGR por avanço de obras do aeroporto sem avaliação de impacte ambiental

Contra a vontade do presidente Carlos Moedas, a oposição na Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta que obriga os serviços municipais a avançar com uma queixa junto do Ministério Público pela possibilidade de aumento dos voos sobre a cidade sem avaliação de impacte ambiental e uma ação judicial para obrigar a ANA a cumprir o Plano de Ação do Ruído


aviões sobre Lisboa
João Cipriano

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, por maioria de votos, uma proposta do PS que obriga os serviços municipais a apresentar uma providência cautelar para “prevenir lesão iminente decorrente da realização de obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado”. Em causa estão as obras de expansão da capacidade aeroportuária, aprovadas pelo atual Governo, que pressupõe o aumento de movimentos de aviões de 38 para 45, “incumprindo o regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)".

A proposta, aprovada pelos nove elementos da oposição no executivo (PS, PCP, Livre, BE e Cidadãos por Lisboa) contou com o voto contra dos sete elementos da coligação “Novos Tempos”, de Carlos Moedas.