O Instituto da Segurança Social esclareceu hoje que o pagamento às instituições privadas da atualização dos valores por criança no âmbito do programa Creche Feliz será feito em fevereiro, com retroativos a janeiro de 2023.

"Por motivos técnicos, o pagamento da atualização devida de janeiro a agosto de 2023 ao setor privado será efetuado no mês de fevereiro", disse o Instituto da Segurança Social (ISS), em resposta à agência Lusa.

O esclarecimento surge depois de a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) ter alertado que cerca de seis mil crianças que frequentam creches privadas gratuitamente estão em risco de perder esse direito, porque as verbas atribuídas não foram atualizadas e os estabelecimentos admitem ter de abandonar o programa Creche Feliz.

De acordo com a associação, o Governo atualizou os valores a pagar por criança no ano passado, com efeitos retroativos a janeiro para o setor social e solidário mas apenas a setembro para as creches privadas.

Sem esclarecer os motivos técnicos, o ISS assegura que essa diferença será corrigida no próximo mês.

As instituições privadas dizem também não estar a receber os complementos previstos no regulamento do programa para os estabelecimentos que estão abertos mais de onze horas por dia ou ao sábado.

O ISS refere que "não há lugar a apoios financeiros adicionais às creches aderentes por parte da Segurança Social, independentemente da natureza da rede".

Assegura ainda que "têm sido mantidos contactos regulares com a ACPEEP para permanente avaliação e monitorização da medida".

No final do ano passado, mais de 89 mil crianças beneficiavam da gratuitidade da creche. O valor pago por criança é igual para as redes solidária, pública e privada, sendo pago diretamente à creche.

Atualizar verbas atribuídas por criança é “urgente”

De acordo com a presidente da ACPEEP, Susana Batista, é urgente atualizar as verbas atribuídas por cada criança que frequenta a escola gratuitamente, tendo em conta a inflação e os aumentos salariais.

"Não havendo uma atualização do valor da comparticipação da Segurança Social (SS), torna-se incomportável estas creches continuarem dentro do programa", alertou, acrescentando que "pelo menos um terço dos associados está com a corda na garganta e isso representa cerca de seis mil vagas".

A situação é mais gravosa para as creches situadas em zonas como Lisboa, Porto ou Oeiras, onde as rendas são mais elevadas, sendo que é também nestas áreas geográficas que há mais procura por parte das famílias.

A presidente da associação disse à Lusa que a única exigência dos privados é "receber o mesmo valor que todas as outras creches pelo mesmo serviço".

O programa Creche Feliz define que o valor a pagar por cada criança tem de ser igual para todas as instituições, quer sejam privadas ou do setor social, mas Susana Batista garantiu que tal não está a acontecer.

Em declarações à Lusa, acusou o Governo de ter pago mais às creches do setor social e solidário do que às instituições privadas.

Susana Batista lembra que o salário mínimo subiu 8% e "os restantes custos terão tido um incremento de cerca de 4%" e por isso pede à tutela uma reunião para definir "uma taxa intermédia para conseguir fazer face a estes aumentos".