A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que vai acelerar o faseamento que visa o fim dos testes de produtos cosméticos em animais na União Europeia.
“A Comissão (…) reconhece que o bem-estar dos animais continua a ser uma grande preocupação para os cidadãos europeus”, escreve a instituição europeia em comunicado. Por isso, anunciou que vai lançar lançar “um novo guia com um conjunto de ações legislativas e não legislativas para reduzir ainda mais os testes em animais, com o objetivo de passar para um sistema regulatório livre de animais sob a legislação de produtos químicos (…) e continuar apoiando fortemente alternativas aos testes em animais”.
A decisão surge em resposta a uma Iniciativa de Cidadania Europeia (instrumento transnacional de democracia participativa da UE) que contou com mais de 1.2 milhões de assinaturas, incluindo 19.124 de cidadãos portugueses.
Sob o nome "Save Cruelty-free Cosmetics - Commit to a Europe without Animal Testing" ("Cosméticos Seguros e livres de Crueldade - Comprometamo-nos com uma Europa sem Testes em Animais", em português), pede que sejam “protegidas e reforçadas as proibições dos testes de cosméticos em animais”. Defende ainda a necessidade de “transformar as regulações de químicos” e “modernizar a ciência” na UE.
Proibição de 2013 não abrange testes de segurança
A venda de produtos cosméticos testados em animais está proibida na UE desde 2013, sob o regulamento que rege os cosméticos no espaço europeu.
No entanto, esta legislação não abrange os testes de segurança necessários para avaliar os riscos que os produtos químicos utilizados no fabrico dos cosméticos representam para os trabalhadores e o meio ambiente (e que são exigidos por um regulamento diferente).
“Com a proibição da UE dos testes cosméticos em animais veio a promessa de uma Europa onde os animais não sofrem mais nem morrem pelos cosméticos. Essa promessa foi quebrada. As autoridades continuam a exigir testes em animais de ingredientes usados em cosméticos, o que vai contra as expectativas e desejos do público e a intenção dos legisladores”, argumenta a iniciativa.
“No entanto, nunca tivemos ferramentas não-animais tão poderosas para garantir a segurança ou uma oportunidade de ouro para revolucionar a proteção humana e ambiental. A Comissão Europeia deve apoiar e fortalecer a proibição e a transição para a avaliação de segurança livre de animais”, defende.
Em resposta à iniciativa, a Comissão Europeia garante que “a interface entre os dois atos legislativos está atualmente a ser apreciada em dois processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia”. “A Comissão irá analisar o resultado dos processos judiciais tendo em vista quaisquer futuras alterações legislativas potenciais.”
A Comissão discorda contudo que seja necessária nova legislação para eliminar este tipo de testes. Ainda assim garante que vai “continuar a apoiar fortemente o desenvolvimento de abordagens alternativas com financiamento apropriado”. E “vai também propor que sejam iniciadas uma série de ações para acelerar a redução dos testes em animais na investigação, educação e treino”
Ativistas criticam Comissão por não defender proibição com "mais de uma década"
Por sua vez, os ativistas louvam a plano da Comissão Europeia para acabar com os testes em animais, consideram também “escandaloso” que a instituição “ignore os apelos dos cidadãos para defender a proibição (…) estabelecida pelos legisladores há mais de uma década”.
“Na UE e na Noruega, chocantes 7.9 milhões de animais sofreram em laboratórios em 2020 – entre eles coelhos, ratos, gatos e cães. Substâncias são administradas à força, goela abaixo, e são infetados com doenças debilitantes, manipulados geneticamente, sofrem danos cerebrais por meio de cirurgia, são expostos a dores intensas e usados em programas de reprodução que perpetuam esse ciclo de sofrimento”, condena a Cruelty Free Europe (uma das ONG que promoveu a iniciativa cidadã), em comunicado enviado ao Expresso.
“Embora a Comissão esteja a explorar ações para acelerar o desenvolvimento e o uso de métodos não-animais, não constituem a reforma radical exigida pelos cidadãos da UE”, continua a ONG.
“Os europeus mostraram claramente que as experiências em animais não têm lugar na nossa sociedade moderna”, afirma Sabrina Engel, líder da comissão organizadora da iniciativa.
Por isso, acrescenta, "a Comissão deve agora propor mudanças significativas na legislação e políticas existentes para colocar os estados membros, reguladores e órgãos de avaliação no caminho para a eliminação gradual de todos os usos de animais em laboratórios. Portanto, estamos a apelar a todos os atores para que persigam os objetivos da Iniciativa de Cidadania Europeia.”