Em reação à informação de que o Governo quer alterar a Lei de Bases de Uso do Solo e facilitar a passagem de terrenos em Reserva Agrícola Nacional (RAN) para urbanos, para avançar com “habitação a custos controlados”, um grupo de associações ambientalistas avançou, esta terça-feira, com uma petição pública e um “Manifesto em defesa da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica”.
Em causa está a proposta de lei apresentada pelo Governo, que deu entrada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, a 19 de maio, com o objetivo de “autorizar o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território”, no âmbito do programa Mais Habitação.