Face à "crise" que se vive em Portugal e "ao empobrecimento das pessoas com deficiência e suas famílias", a organização CVI - Centro de Vida Independente, que apoia pessoas com deficiência, defende uma atualização de 10% da Prestação Social para a Inclusão (PSI). "Se o Governo fala em recuperação dos rendimentos, a atualização desta prestação nunca poderá ser abaixo deste valor", diz Jorge Falcato, presidente do CVI, ao Expresso.

Criada em 2017, a PSI destina-se a cidadãos residentes em Portugal com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. A componente base desta prestação, que veio substituir apoios como o subsídio mensal vitalício e a pensão social de invalidez, pretende compensar os custos que pesam sobre as pessoas com deficiência devido à sua condição.

Atualmente, o valor desta componente é de 275,30 euros (3.303,58 euros por ano) para quem tem uma incapacidade acima de 80%, independentemente dos rendimentos mensais do beneficiário. Se for entre os 60% e 80%, é feito um cálculo com base nos rendimentos para a atribuição da prestação.

O valor da componente base tem sido atualizado todos os anos, desde a criação da PSI, mas "não houve uma atualização em 2021", lembra Jorge Falcato. Além disso, a atualização que foi feita em janeiro de 2021, referente ao ano anterior, só abrangeu o último trimestre. Ficaram nove meses "de fora" e o aumento foi 0,7%, "menos de metade da percentagem dos anos anteriores".

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É neste contexto que é exigido ao Governo que proceda a uma atualização da PSI, que "não poderá ficar abaixo dos 10%", considerando a atual taxa de inflação, justifica Jorge Falcato. "O Governo está a trabalhar neste momento com uma expectativa de inflação acima dos 7%". E a taxa de inflação em 2021, ano em que o valor da prestação social não foi atualizado, foi de 1,3% "Se o objetivo é recuperar rendimentos, o aumento nunca poderá ficar abaixo da soma disto. As atualizações que forem feitas têm de cobrir a inflação, caso contrário vamos perder poder de compra."

Até porque, acrescenta, o valor da componente base "não é, em si, suficiente para uma pessoa com deficiência viver". "Não podemos aceitar que pensões que eram muito baixas sejam substituídas por uma prestação social que pouco aumenta o valor dos apoios anteriores."