“O ordenamento sem gestão não passa de uma declaração de intenções”, constata Miguel Bastos Araújo, a propósito da reflexão do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de que faz parte. As recomendações deste órgão consultivo já seguiram para o Governo e a Assembleia da República. Entre estas constam “a definição de um modelo de governança e gestão para as áreas protegidas estável, transparente e eficaz”; o reforço de meios para que a conservação da natureza seja eficaz; a aprovação de “planos especiais que vinculem os particulares, por forma a garantir a coerência nacional “; e o reforço da educação para o ambiente e a sustentabilidade. A propósito desta reflexão, o biogeógrafo defende que “a degradação deste capital natural só pode ser invertida se pararmos de desenvolver atividades que o degradem” e que “tal acontecerá quando os proprietários perceberem que proteger a natureza é tão ou mais rentável que destrui-la”.
Neste relatório, o CNADS constata que Portugal não gere as áreas protegidas que tem e, por isso, não é de estranhar que 75% dos habitats e 62% das espécies protegidas (cujo estatuto se conhece) em território nacional estejam em mau estado. A que se deve esta má gestão?
O relatório conclui que tem havido alguma confusão semântica nos termos usados para descrever as atividades realizadas nas áreas protegidas. Chama-se gestão a ordenamento do território e cogestão a cogovernança. Um dos problemas de repetir de forma equivocada a palavra “gestão”, no discurso político sobre áreas protegidas, é que transmite a mensagem de que existe gestão quando na realidade muito pouco do que se pratica é gestão efetiva do território e dos valores patrimoniais que nele se encontram.