Sociedade

Advogado de Rui Pinto abandona associação de penalistas que querem travar audição na CPI do Novo Banco

Francisco Teixeira da Mota sai da associação Fórum Penal, de que foi fundador, acusando-a de assumir uma "posição cúmplice com o imenso universo da criminalidade económica"

William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota, advogados de Rui Pinto
NUNO BOTELHO

O advogado Francisco Teixeira da Mota, que defende Rui Pinto no processo em que este está a ser julgado por 90 crimes relacionados com o Football Leaks, condenou a posição da associação Fórum Penal, em que esta apela a que o Parlamento não receba Rui Pinto na comissão parlamentar de inquérito do Novo Banco.

Aquela associação aprovou a 21 de janeiro uma tomada de posição contra a audição de Rui Pinto na CPI, num texto subscrito, entre outros, pelos advogados João Medeiros (assistente no processo em causa) e Sofia Ribeiro Branco (advogada que representa a queixosa Doyen, no mesmo julgamento). Também Rui Patrício, Paulo Saragoça da Matta e Rogério Alves subscrevem essa posição.

Teixeira da Mota diz que o texto da associação Fórum Penal, de que foi fundador, é "inaceitável".

"Não particularmente pelo que diz - não desconsidero os princípios constitucionais no mesmo invocados - mas pelo que omite e, assim, transmite publicamente: uma tomada de posição cúmplice com o imenso universo da criminalidade económica que faz, esse sim, perigar a nossa democracia", aponta Francisco Teixeira da Mota.

"Não posso aceitar pertencer a uma associação que pretende impedir que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tenha acesso a informações eventualmente relevantes para os seus objectivos", acrescenta o advogado que representa Rui Pinto. Este foi indicado pelo partido PAN como potencial inquirido na CPI do Novo Banco.

"Tal como o Presidente da Assembleia da República referiu, espero que os resultados desta CPI correspondam às altas expectativas, ao mesmo tempo que tenho bem presente que a crise resultante da derrocada do Banco Espírito Santo teve consequências devastadoras para o país", sublinha Teixeira da Mota.

"Pretender que os deputados da Assembleia da República, no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, não possam ouvir um cidadão que consideram poder contribuir para o esclarecimento da verdade é uma tentativa de silenciar quem possa contribuir para a descoberta da verdade e de, lamentavelmente, cercear a liberdade dos deputados", refere o mesmo advogado.

Teixeira da Mota diz ignorar o que Rui Pinto terá para dizer no âmbito da CPI, mas reitera que acha "absolutamente inaceitável esta tomada de posição pública da Forúm Penal", anunciando a sua renúncia na associação com efeitos imediatos.