O juiz de instrução Ivo Rosa fez uma declaração no final do debate instrutório da Operação Marquês, enumerando os vários dossiers do processo. O magistrado elencou o elevado número de horas a ouvir testemunhas e arguidos, bem como a produção de prova de um caso "de grande dimensão e muito complexo" para justificar o facto de não poder emitir num prazo de dez dias a decisão instrutória.
"Este é o tempo da justiça e para fazer justiça num caso como este é necessário este tempo", afirmou, dizendo não ser humanamente possível apreciar em tão pouco tempo um caso desta dimensão. Não há por isso uma data para anunciar se decide ou não levar o caso a julgamento e quem vai ou não ser julgado no processo.
"É manifesta e humanamente impossível proferir uma decisão justa, motivada, livre e independente num prazo tão curto como é o prazo previsto na lei de dez dias. Não iremos fixar data para a leitura da decisão instrutória, sendo a mesma anunciada em data oportuna", referiu o juiz de instrução.
De acordo com Ivo Rosa, foram ouvidas na fase de inquérito 229 testemunhas e 19 arguidos interrogados. São mais de 400 horas de gravação de áudio nessa fase. Foram 213 apensos de busca, 480 apensos bancários, 141 apensos temáticos, ou 87 pastas de interceções telefónicas. Nos autos constam também correio eletrónico apreendido e gravado num total de 14 milhões de ficheiros. As escutas telefónicas foram feitas sobre 69 alvos. Só no caso do ex-primeiro ministro José Sócrates durante os 449 dias em que esteve sob escuta foram mais de 8 mil horas de gravações.
Durante a fase de instrução, foram ouvidos 11 arguidos e 44 testemunhas, num total de 133 horas de depoimentos. "Só o interrogatório do arguido José Sócrates perfaz um total de 27 horas e 35 minutos", afirmou Ivo Rosa.
"São 560 dias de trabalho dedicado a este processo", disse ainda o juiz de instrução que enumerou depois exaustivamente os contornos do processo que investiga os acordos de José Sócrates e Carlos Santos Silva nos negócios do Grupo Lena, o parque escolar, o projeto de alta velocidade, as ligações entre o Grupo Espírito Santo e a Portugal Telecom, os negócios de Vale de Lobo, bem como o da casa em Paris do ex-primeiro-ministro, a cooperação entre Portugal e a Venezuela e a construção de casas naquele país, o lançamento da OPA da Sonae, os alegados acordos entre Sócrates, Ricardo Salgado e Zanal Bava, a estratégia da PT no Brasil ou as relações entre Salgado e a PT, o financiamento da CGD, o dinheiro que circulou na Suíça, entre muitos outros negócios entre 2006 e 2014, estando em causa movimentações monetárias transnacionais: "o que torna mais complexa e exigente a sua análise em termos probatórios", justificou.
O juiz lembrou ainda que foram avançadas ao tribunal 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais ou questões de inconstitucionalidade, "algumas de grande complexidade técnica ou jurídica".
"Sabemos que o Direito é uma decisão judicial em prazo razoável que está consagrado na Constituição da República e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Este prazo razoável é também a garantia necessária de que os tribunais não operem com excessiva rapidez suscetível de violar os direitos dos cidadãos", enfatizou.
Esta sexta-feira foi o final do debate instrutório da Operação Marquês, tendo sido ouvido a defesa de Ricardo Salgado que considerou que "a montanha vai parir um rato".