O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAT) determinou, esta segunda-feira, o desenvolvimento de medidas, “com carácter prioritário”, para travar a crescente importação de lixos da Europa, sobretudo os destinados a aterros de resíduos não-urbanos e que têm sido alvo de denúncias sucessivas de moradores indignados com alegados danos ambientais e de saúde pública provocados pela empresa Recivalongo, em Sobrado.
O ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes avança, em comunicado, que durante fevereiro serão levadas a cabo medidas como a suspensão, “sempre que se justificar”, de licenças relativas à deposição de resíduos orgânicos, revisão de licenças, objeção sistemática à entrada de resíduos cujo destino declarado “é a valorização mas que, na realidade, são encaminhadas para eliminação”.
O MAAT anuncia ainda a realização de uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Recivalongo, para avaliar as medidas de fiscalização e de impacto ambientais em curso e “prever novas medidas”, caso se justifiquem. Em relação à empresa instalada em Sobrado desde 2009 para receber inertes e resíduos não perigosos, mas cujo aterro, equivalente a uma área de 12 campos de futebol, recebe mais de 400 tipos de lixo, incluindo amianto, a população residente a menos de 500 metros da lixeira queixa-se de “cheiros nauseabundos, náuseas e irritação de olhos de garganta”, temendo ainda a contaminação da água e dos solos.
Sendo o cheiro o principal incómodo reportado ao MAAT, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e outras entidades fiscalizadoras, a tutela salienta ainda como medida urgente a “avaliação da possibilidade de se prever um regulamento relativo ao odor”, dado não existirem normas em Portugal sobre esta matéria, conforme adiantou o Expresso este sábado. A revisão em alta dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos - atualizado este ano em €11 por tonelada e fixado em €9,90 em 2019, quando a média europeia ronda os €80 - é outra das alterações previstas para desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e provenientes de outros países para aterro.
País importador de lixo
No último relatório sobre o Movimento Transfronteiriço de Resíduos, relativo a 2018, a APA classifica Portugal como “país importador de lixo”, ao receber o dobro dos resíduos que importa, provenientes de 47 países, como Reino Unido, Espanha, Itália, Alemanha, França, Holanda, Irlanda, Malta ou Suécia. Ao todo, em 2018, Portugal importou 2,2 milhões de toneladas de lixo (+53% do que em 2017), tendo importado 331 mil toneladas de resíduos perigosos, ano em que exportou 58 mil toneladas deste tipo de lixos.
O Ministério do Ambiente justifica a determinação de novas medidas no sector perante um quadro de intensificação de reclamações relativas a aterros localizados em diferentes áreas do território nacional. As queixas reportam a existência de maus cheiros e a receção de resíduos de outros países. Nos aterros alvo de reclamações, o MAAT confirma a existência de problemas com o seu funcionamento, como “receção de resíduos para os quais as instalações não têm licenciamento e também o não cumprimento das condições de deposição dispostas na legislação vigente”.
Para responder às preocupações da população e da Câmara Municipal de Valongo foi decidido impor à Recivalongo a redução ao mínimo da frente de trabalho de deposição dos resíduos, bem como a obrigação da cobertura diária da totalidade dos resíduos depositados, através da aplicação de camadas de terras com 15 a 25 cm de altura, conforme previsto no Manual de Exploração do Aterro, além da cobertura, por telas provisórias da área de deposição de resíduos, tendo por objetivo reduzir ao mínimo a área exposta à formação de lixiviado e a área presumível na geração e libertação de odores.