O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), numa ação que terá dado entrada este mês no Tribunal do Trabalho de Lisboa.
Em causa, referiu o MP em comunicado publicado na sua página oficial, estará a “existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”. Embora essa pessoa não seja identificada, Pedro Pardal Henriques, jurista que foi vice-presidente do sindicato, confirmou ao jornal ECO que era o único membro dessa assembleia, cuja ocupação não aparecia indicada nos estatutos.
De acordo com o Ministério Público da comarca de Lisboa, a ação foi “instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP”, efetuada pela DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.
Ao Expresso, Francisco São Bento, presidente do SNMMP, afirmou que não irá pronunciar-se sobre o assunto por enquanto, uma vez que só teve conhecimento da referida ação através da comunicação social.
Segundo a Lusa, que ouviu mais do que uma fonte, a ação terá dado entrada em período de férias judiciais e, por isso, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído, daí que o SNMMP ainda não foi "citado" para se pronunciar sobre a mesma.
[NOTÍCIA ATUALIZADA ÀS 17H00]