Resolução do Conselho de Ministros desta sexta-feira reconheceu os reboques de pronto-socorro de assistência na estrada como veículos equiparados a entidade prioritária no abastecimento de combustível, pelo menos durante o período de greve apresentado pelo Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas. O pedido foi efetuado pela ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel) - à semelhança do sucedido após o pré-aviso de greve de abril -, no final de julho, numa comunicação ao Primeiro-Ministro, sendo solicitado que, nas ações a desenvolver pelo Governo, fosse garantido que as empresas de prestação de serviços de pronto-socorro tivessem estatuto de prioritárias nos postos de abastecimento.
A ARAN relembrou e alertou o Governo para o facto de serem as empresas de pronto-socorro que prestam pronta assistência em estrada, quer a veículos acidentados, avariados ou aos que fiquem imobilizados por falta de combustível. “Esta reivindicação da ARAN é antiga, mas tem sido descurada pela Governo, o que não faz sentido dado que são os veículos das empresas de pronto-socorro que, se calhar na maioria dos casos, chega primeiro do que as ambulâncias ou a polícia, aos locais de acidentes em viagem”, afirma Rodrigo Silva.
Ao Expresso, o presidente da ARAN refere a decisão do Governo “é só a primeira parte do jogo”, aguardando agora que o Governo estabeleça “urgentemente” quais os critérios e a quota de veículos que prestem serviços de piquete, de pronto socorro, reboques de ligeiros e pesados e camiões-guindaste que serão dotados de dísticos especiais para abastecimento prioritário. “Idealmente deviam ser todos, mas face às previsíveis restrições de combustível a ARAN defende uma quota de 35% para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e ainda para o Algarve, enquanto no resto do país pelo menos 20% dos veículos de pronto-socorro sejam reconhecidos como prioritários”, defende Rodrigo Silva.
Em comunicado, a ARAN adianta que a Resolução do Conselho de Ministros surge na sequência de vários pedidos já formulados junto do Governo e diversos grupos parlamentares, tendo as últimas reuniões ocorrido há cerca de dois meses com deputados do PSD e CDS . “O estatuto dos prontos-socorro como prioritários é fundamental, não só em períodos de crise energética como em qualquer altura, dado que só a pronta remoção de viaturas acidentadas ou avariadas evita obstrução ou fortes constrangimentos na circulação, pondo em causa a segurança rodoviária de pessoas e de bens”.
Por esta razão, e sendo o reconhecimento de prioritário transitório e apenas aplicável ao período de greve, a ARAN irá continuar a desenvolver esforços para que a atividade de pronto-socorro, como serviço prioritário de interesse público, venha a ser de caráter definitivo.
“O pronto-socorro rodoviário, mediante a intervenção da ARAN em defesa dos interesses destas empresas, já no ano de 2012 foi considerado como serviço prioritário de interesse público, dada a sua natureza e função de relevante serviço público, mediante uma Recomendação da Assembleia da República ao Governo [Resolução da Assembleia da República n.º 118/2012], com vista à alteração e adaptação do quadro regulamentar aplicável a estas empresas”, recorda a ARAN, que reivindica ainda uma maior formação profissional dos funcionários do sector, direito a combustível profissional e isenção de IUC (Imposto Único de Circulação).
Governo reconhece veículos de pronto-socorro a condutores em viagem como prioritários no abastecimento de combustível