O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o acórdão que resultou na absolvição de Duarte Lima no caso da burla a Olímpia Ferteira. A notícia do Correio da Manhã foi confirmada ao Expresso por fonte judicial. Os juízes desembargadores consideram que o acórdão que absolveu Duarte Lima "tinha factos que não estavam na acusação nem na contestação" e por isso terá de ser refeito.

Segundo o acórdão, a que o Expresso teve acesso, "o tribunal não pode atender a factos que não foram objeto de pronúncia, estando limitada a sua atividade cognitiva e decisória". Assim, "não cabe aos juízes do tribunal de julgamento andar a esmiuçar os factos para 'salvar' uma acusação/pronúncia porventura insuficientemente produzida, nem para completar/salvar uma contestação escrita quando o arguido mantém o silêncio em audiência de discussão e julgamento."

Olímpia Feteira - filha do milionário Lúcio Tomé Feteira que mantinha uma disputa legal com a então companheira do pai, Rosalina Machado, que foi assassinada no Rio de Janeiro - tinha alegado que o juiz de primeira instância deu razão aos argumentos usados por Duarte Lima no seu requerimento de abertura de instrução. Recorde-se que o ex-deputado do PSD alegou que os 5 milhões de euros que Rosalina lhe entregou eram honorários pelo seu trabalho como advogado. Só que a defesa de Olímpia lembra que Duarte Lima nada tinha dito sobre o assunto durante o julgamento, tendo então usado o "direito ao silêncio".

A Relação dá por isso razão a Olímpia Feteira. Os desembargadores decidiram "julgar provido o recurso interposto pela assistente e declarando nulo o acórdão recorrido, determinam a remessa dos autos à primeira instância para que se proceda à sua reformulação de forma a expurgar o vício apontado".