A maioria dos países da União Europeia (UE) aceitou, na última noite, numa reunião do Comité de Representantes Permanentes da União Europeia que agrega representantes dos Estados-membro, o compromisso franco-alemão sobre a controversa reforma europeia dos Direitos de Autor, avança a agência France Presse (AFP), citando várias fontes ligadas ao processo. O vice-presidente da Comissão Europeia com o pelouro do Mercado Digital, Andrus Ansip, saudou o acordo através do Twitter.
"Estou feliz por ver os países da UE encontrarem mais uma vez uma voz comum sobre a reforma dos direitos de autor. Espero um acordo final na próxima semana. Os europeus merecem regras do direito de autor adaptadas à era digital: é bom para os autores, para as plataformas e para os utilizadores regulares da internet", declarou, em mensagem distribuída através da rede social Twitter.
O debate em torno deste tema continuará ao longo da próxima semana, envolvendo os representantes das três instituições europeias - o Conselho, o Parlamento e a Comissão -, o que se designa no jargão comunitário por triálogo, para procurar chegar a um texto comum. Segundo a AFP, "falta definir o dia para a realização do triálogo".
Em cima da mesa estão, segundo a agência apurou, os dias 11, 12 ou 13 de fevereiro. De resto, a presidência romena da UE já veio a público anunciar que que vai negociar, na próxima semana, a nova lei dos Direitos de Autor com o Parlamento Europeu, após o aval dos países para iniciar a discussão, prevendo-se uma conclusão ainda este mês.
No final do encontro, a presidência romena da UE divulgou através da sua conta oficial na rede social Twitter "novidades sobre a diretiva dos direitos de autor", dando conta de que iria agora "negociar" a lei com o Parlamento Europeu, após "o mandato" obtido no comité. A agência LUSA cita uma fonte ligada ao processo para referir que a decisão tomada na sexta-feira à noite não implicou votação, dado que o comité não tem poder para tal e pode apenas discutir o tema. mas adianta que o debate relativo a esta diretiva "deverá ficar concluído durante o mês de fevereiro".
De acordo as fontes ouvidas pela AFP, "o texto manteve-se quase todo, com apenas uma pequena adaptação técnica". Recorde-se que Alemanha e França tinham chegado a acordo na segunda-feira sobre o polémico artigo 13.º - que propõe responsabilizar as plataformas na Internet (como o YouTube e o Facebook) pelo conteúdo que alojam -, quando a sua discórdia ameaçava bloquear o projeto de diretiva europeia. O artigo 13.ª incita plataformas, como YouTube, a pagar melhor aos criadores e obriga-as a retirar conteúdos que tenham sido objeto de acordo de licenciamento.
A Alemanha queria que as microempresas e as 'start-ups' ficassem dispensadas da obrigação de filtrar os conteúdos, o que a França recusava. Graças ao compromisso alcançado no início desta semana entre os dois países, ficam dispensadas da obrigação de filtragem de conteúdos as empresas que preencham três critérios: ter menos de três anos de existência; um volume de negócios inferior a €10 milhões; e ter uma audiência inferior a cinco milhões de visitantes únicos por mês. Além destes limites, as empresas devem impedir o reaparecimento dos conteúdos suprimidos e filtrar as colocações em linha em função de listas fornecidas pelos titulares de direitos.
'Direito vizinho' para os media
A reforma dos Direitos de Autor prevê também a criação de um 'direito vizinho' do direito de autor direcionado aos editores da comunicação social. A proposta prevê que jornais, revistas e agências noticiosas sejam remuneradas pela reutilização na internet da sua produção por agregadores de informação.
Esta reforma, amplamente discutida desde a sua apresentação em setembro de 2016 pelo Executivo europeu, tem por objetivo principal modernizar os direitos de autor na idade do digital. O debate tem sido forte, envolvendo os vários intervenientes, como tem vindo a notíciar o Expresso. De um lado estão os meios de comunicação e os criadores que querem ser mais bem pagos. Do outro, as grandes empresas do digital que defendem o seu modelo de negócio e que surgiram reforçadas nesta batalha pelos defensores da liberdade na internet.