SIM A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) nada tem a opor ao Projeto de Lei nº 416/XVI, que aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei 11-A/2013, de 28 de janeiro, e conclui o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias aprovado pela Lei 39/2021, de 24 de junho.
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Duelo sobre a desagregação de freguesias? Luísa Salgueiro salienta "papel fundamental" das freguesias, Relvas aponta "ambições clientelares"
O Parlamento aprova esta sexta-feira a separação de uniões de freguesias, num processo que pode resultar em mais 300 freguesias. No Duelo desta semana, o Expresso perguntou à atual presidente da Associação de Município e ao ex-ministro Adjunto, que tutelou o processo de agregação, se concordam com o processo de desagregação que agora vai a votos