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Duelo

Lucília Gago deve ir ao Parlamento explicar os escândalos da Justiça?

A atuação da procuradora-geral da República tem sido cada vez mais questionada e os casos na Justiça multiplicam-se

SIM No Estado de direito democrático não há poderes absolutos nem entidades insuscetíveis de escrutínio. O princípio da separação e interdependência dos poderes assim o impõe. Este princípio aplica-se também ao Ministério Público (MP) e à sua atividade. Caberá à procuradora-geral da República, sua máxima responsável, o dever de prestar os esclarecimentos que, legitimamente, lhe sejam solicitados pelos órgãos de soberania, podendo fazê-lo publicamente, com respeito pelo segredo de Justiça e por outros segredos legais que devam ser preservados.