No dia em que o Chega leva as suas propostas ‘anti-imigração’ a votação do Parlamento, o Bloco de Esquerda junta-se ao debate com duas propostas em sentido contrário. Duas semanas depois de o Governo ter anunciado a extinção das manifestações de interesse como forma de os imigrantes conseguirem autorização de residência, o Bloco pede a reversão da medida. “O Governo está a tempo de perceber que cometeu um erro. Os consulados já vieram dizer que não têm meios, o Presidente da CAP veio dizer que no passado este regime não funcionou. Tornou-se claro que a lei não serve”, defendeu Mariana Mortágua na apresentação das propostas a partir da sede do Bloco, esta quarta-feira, dia 19.
A manifestação de interesse permitia a legalização dos imigrantes que já tivessem, pelo menos, 12 meses de descontos para a Segurança Social, mas que ainda não tivessem a situação regularizada no país. Agora, o Governo português passou a exigir aos imigrantes um visto específico nos consulados ainda antes de entrarem em Portugal. Para a líder bloquista, esta medida é "irresponsável", revela "desconhecimento do próprio passado" e é uma "forma de promoção da imigração clandestina". “Não se combate imigração irregular acabando com formas de legalização dos imigrantes. Esta reforma do Governo é uma irresponsabilidade”, acusou.
Entre as críticas da dirigente do Bloco de Esquerda está a falta de recursos dos consulados para darem resposta aos documentos agora exigidos aos imigrantes. “O Governo transfere as filas da AIMA para os consulados”, acrescentou Mariana Mortágua. O Sindicato dos Trabalhadores Consulares das missões diplomáticas e dos serviços centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros já assumiram as mesmas preocupações e adiantaram não estarem reunidas as condições para essas tarefas serem executadas, em entrevista à Antena 1. Já da parte do Governo, foi garantido um reforço da rede consular, com especial foco nos países da CPLP.
O fim das manifestações de interesse foi a medida mais relevante do Plano de Ação para as Migrações, apresentado no início do mês pelo Governo, e a única que já foi promulgada pelo Presidente da República. Contudo, essa promulgação não trava a tentativa de reversão dos bloquistas. “Surpreendentemente o PR promulgou a lei em dois segundos. A promulgação confirma o erro do Governo, mas não pode impedir a alteração”, defendeu Mariana Mortágua. E acrescentou: “O erro da proposta do Governo é que regulariza os processos pendentes e depois cria um novo exército de imigrantes irregulares. Queremos evitar isso.”
“Estamos a antever um período de grandes obras públicas. Luís Montenegro pretende construir o TGV ou o aeroporto recorrendo a imigrantes clandestinos?”, atirou a líder bloquista diretamente ao primeiro-ministro.
Além desta reversão, os bloquistas vão apresentar uma recomendação ao executivo de Luís Montenegro para o reforço dos recursos humanos da AIMA “no prazo de 60 dias” através da “integração plena dos trabalhadores das entidades parceiras do extinto SEF e do recrutamento de técnicos suficientes para as necessidades dos serviços”, lê-se na proposta. “Além do reforço extraordinário do pessoal, o Bloco quer a regularização dos trabalhadores que já estão na AIMA”, explicou Mariana Mortágua.
Estas duas propostas do Bloco juntam-se às cinco do Chega que vão a votação na Assembleia da República na tarde desta quarta-feira, dia 19, num debate requerido pelo partido de André Ventura. Se o Chega vai tentar procurar a aprovação junto do PSD e do CDS, o Bloco irá fazer o mesmo junto da esquerda. Com o Parlamento altamente fragmentado, é provável que nenhuma destas propostas reúna consenso suficiente e que todas acabem por cair por terra.