O líder do Chega, André Ventura, considerou esta segunda-feira que este ano existem "condições mais favoráveis" para chegar a consensos no âmbito do Orçamento do Estado, mas avisou que dependerá da atitude do Governo. "Acho que este ano temos condições mais favoráveis, digamos assim, para poder chegar a consensos de natureza política do que o ano passado. Há outra atitude, houve outra atitude, pelo menos, houve elementos que já foram acordados, de natureza política e de natureza fiscal", afirmou, numa conferência de imprensa sobre os anúncios feitos no domingo por Luís Montenegro.
"Neste momento, há uma casa de partida mais favorável" mas "isso nem sempre quer dizer que há uma casa de chegada mais favorável", disse Ventura que, na ocasião, pediu uma nova lei de bases para a habitação e também anunciou que enviou perguntas ao primeiro-ministro e à Entidade para a Transparência sobre o pedido de reserva de dados sobre imóveis que Montenegro fez àquela entidade.
Quanto ao OE, "agora, depende da atitude do Governo, se quer mesmo fazer a sério um caminho de negociação, de trabalho e de construção de alternativas em relação àquilo que foi a política socialista, ou se vai só fingir que negocia para se vitimizar outra vez, como quis fazer no último Orçamento do Estado, para provocar eleições", indicou. "Acho que temos todas as condições de chegar à solução. É preciso é que o Governo queira mesmo essa solução", salientou.
Apontando que "só há duas maiorias possíveis", o presidente do Chega considerou que cabe ao Governo escolher entre PS ou Chega como parceiro preferencial. "Mas também acho que não devemos fazer negociações em cima de ultimatos e de pistolas em cima da mesa", defendeu, referindo que o Chega não vai "alinhar em birras, como o secretário-geral do PS".
O presidente do Chega considerou que "Luís Montenegro já percebeu que eleições podem não lhe ser muito favoráveis" e que "as pessoas querem que os políticos trabalhem, não que estejam a provocar novas eleições consecutivamente".
"Penso que não seria bom para ninguém, honestamente, nem para o Governo, nem para a oposição, nem para os partidos maiores da oposição, nem para os candidatos presidenciais, que se gerasse uma crise orçamental em outubro ou em novembro. Penso sinceramente que isso não fosse bom para ninguém e, sobretudo, acho que não era bom para o país, porque fica parado mais não sei quantos meses", afirmou.
No domingo, o presidente do PSD e primeiro-ministro antecipou que a discussão do próximo Orçamento do Estado vai ser "relativamente simples", mas avisou a oposição que o Governo não negociará com base em ultimatos ou linhas vermelhas.
"Prioridade para quem trabalha" na habitação pública
O líder do Chega também desafiou o Governo a apresentar uma nova lei de bases da habitação, que dê prioridade à classe média na atribuição de casas públicas.
Ventura disse que na reunião com o executivo agendada para quarta-feira, o Chega vai defender que "o Governo deve apresentar ao parlamento, num prazo razoável, de mês e meio ou dois meses, uma nova lei de bases da habitação e uma nova política orientadora da habitação pública em Portugal"
O objetivo é, prosseguiu o líder do Chega, "garantirmos que ainda nesta legislatura, mas sobretudo que nesta sessão legislativa, começamos a desenhar uma nova solução para a crise da habitação em Portugal”.
André Ventura defendeu “a imposição de um cadastro anual de imóveis devolutos, que permitisse garantir que todos os anos se sabe quantos imóveis devolutos, abandonados, não usados, pelas autarquias”. Quer também que seja estabelecido um prazo para as autarquias afetarem as habitações “a um determinado uso ou colocá-las no mercado”.
“Se esse prazo não for cumprido, o Estado poderá fazer essa tutela de bens que estão no âmbito das autarquias. E se esse prazo também não for cumprido, inclusivamente poderá dar lugar a sanções ao próprio Estado por não cumprir aquilo que exige, muitas vezes, para os privados”, indicou.
André Ventura pediu igualmente uma nova “orientação da política pública habitacional”, que priorize quem trabalha no acesso a casas públicas. “Ou seja, no fundo, é haver critérios de prioridade para a habitação pública para quem trabalha, sobre aqueles que não trabalham, como acontece com o caso das creches, mas também sobre os novos imigrantes que chegam a Portugal. Queremos dar prioridade a quem é português e a quem já está cá há mais anos no acesso à habitação pública”, acrescentou.
O presidente do Chega considerou que não existe em Portugal “uma política de habitação pública para a classe média”. “Temos uma política de habitação pública para os que não trabalham, temos uma política de habitação pública para as minorias que sempre ou quase sempre se aproveitam das casas públicas e agora, recentemente, para as novas vagas de imigrantes que chegaram”, alegou.
Ventura defendeu que “os problemas da habitação não começam nem acabam na imigração”, mas sim derivam da “ineficácia do Estado, na pouca construção ao longo das últimas décadas, sobretudo a última década e meia, e numa fiscalidade pouco amiga do mercado de habitação”.
“Tudo isto gerou a crise da habitação que temos, e não apenas as vagas de imigração. Porém, vieram evidenciar ainda mais um problema que já se fazia sentir, a falta de casas para pessoas da classe média, a falta de casas para os portugueses comuns. E este é um tema que tem de estar também em cima da mesa quando discutimos a nova política de habitação”, sustentou.
Sobre as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no domingo, Ventura considerou que “são políticas insuficientes e que vão, a longo prazo, num caminho que não é correto”. O líder do Chega adiantou ainda que o partido vai voltar a propor que no próximo Orçamento do Estado aumente para os 850 euros o valor das despesas com habitação dedutíveis em sede de IRS.