O Governo tem nas últimas semanas lançado dúvidas sobre a constitucionalidade da descida de IRS aproada pelo Governo e não tem respondido preto no branco se baixa o IRS este ano, através das taxas de retenção na fonte, como tinha prometido caso a medida aprovada fosse a sua. Perante a mudança de circunstâncias, ou seja, com a aprovação no Parlamento de uma medida com o desenho do PS, Manuel Castro Almeida considera que “a promessa” e o “compromisso” do Executivo, “já não está de pé”

Considera que a descida do IRS, como está, é inconstitucional?
Não sou constitucionalista, mas acho que devemos defender sempre o princípio de que o Parlamento não deve impor encargos financeiros ao Governo, contra a sua vontade, no ano em curso. Temos de ser escrupulosos na defesa desse princípio, sob pena de desresponsabilização na vida política - depois não se sabe quem é responsável pelo Orçamento do Estado nem a quem pedir contas. É fundamental que no ano em curso não haja acréscimo de encargos ou diminuição de receitas.

Havia uma vontade do Governo de fazer baixar já este ano o IRS através das retenções da fonte, se a medida aprovada fosse a sua. Não sendo, acha que politicamente isto é percebido pelas pessoas? Porque houve a promessa de baixar o imposto este ano.
O compromisso que o PSD tomou era com um certo pacote, se mudaram as regras do pacote, o compromisso já não está de pé.

Admite que o Governo não baixe já este ano e que deixe tudo para o ano que vem?
Vamos ver.