Luís Montenegro anunciou esta quarta-feira a criação de uma comissão para as comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia. A data assinala-se a 12 de junho de 2025, precisamente quatro décadas após Mário Soares assinar o tratado de adesão. O primeiro-ministro fez o anúncio num encontro com a comunidade portuguesa na Suíça, onde também divulgou que o executivo já pediu a Bruxelas as verbas em falta das 3ª e 4ª tranches do Programa de Recuperação e Resiliência.
Lembrando que esta quarta-feira se assinalam os 39 anos após Mário Soares ter assinado o Tratado de Adesão à CEE, o primeiro-ministro anunciou celebrações para precisamente daqui a um ano, quando se comemorar a data redonda dos 40 anos. Antes, bem antes, vai ser criada uma comissão para planear este festejo. "Estamos a entrar no ano que nos levará a evocar os 40 anos da adesão. Quero dizer-vos, em primeira mão, que iremos constituir uma comissão para programar estas comemorações e para fazer uma avaliação deste percurso e fazer uma campanha de envolvimento dos portugueses deste projeto", anunciou.
Foi a 12 de junho de 1985 que os então primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro, respetivamente, Mário Soares e Rui Machete, assinaram o tratado.
Para introdução ao outro anúncio, Montenegro também apontou um número redondo. ““Hoje faz 60 dias que este Governo foi investido no Parlamento e assumiu a plenitude para executar o seu programa”, começou por dizer o primeiro-ministro. “Quero partilhar convosco que ontem à noite [esta terça-feira], submetemos à Comissão Europeia um pedido de desembolso para os terceiro e quatro pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência no valor de 713 milhões de euros, que estavam pendentes de decisões legislativas - e não só -, que se conseguiram cumprir nestes 60 dias”, anunciou. Em causa está um valor de 713 milhões de euros que ficaram retidos por não estarem integralmente cumpridas as metas dessas fases.
O grosso das verbas destas tranches foi pago em dezembro, ainda com António Costa a liderar o Governo. Uma parte dos mais de 700 milhões retidos estava relacionada com a reforma das ordens profissionais que o Presidente tinha vetado. Outra parte tinha a ver com atrasos nas transferências de competências para as autarquias na área da saúde. E havia também verbas retidas que eram relativas à nova lei sobre os centros de responsabilidade integrada dos hospitais, que Marcelo já tinha promulgado, mas que só entrou em vigor em janeiro.
Tudo situações, entretanto, resolvidas, pelo que o atual executivo já pediu a disponibilização da verbas, tal como o ministro Castro Almeida tinha anunciado que iria fazer.
O que está por resolver é a reforma da administração pública que o anterior Governo deixou preparada, mas quando já estava em situação de gestão. Ainda assim, António Costa fez questão que esse assunto fosse ao seu último Conselho de Ministros, onde esteve o Presidente da República. “O Governo não só não tem competências como não seria curial condicionar a organização dos órgãos de apoio ao futuro governo quando estamos a terminar funções”, disse, então, António Costa. Por isso, referiu, o “novo Governo tem toda a liberdade para reapreciar, não partindo do zero, mas do ponto em que nos encontramos”.
A revisão do PRR foi aprovada em setembro do ano passado pela Comissão Europeia e ascende a 22.200 milhões de euros. Com um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.