Depois de Portugal não ter assinado há dois anos a carta enviada à Comissão Europeia (CE) contra a polémica lei húngara anti-LGBT, a Iniciativa Liberal (IL) questiona o primeiro-ministro se o Governo português já está disposto a juntar-se aos Estados-membros no Tribunal de Justiça da UE para defender os direitos daquela comunidade no país e em toda a União.

O grupo parlamentar dos liberais dirigiu esta terça-feira uma pergunta a António Costa, questionando se o executivo português “se fará representar neste processo, em defesa dos Direitos LGBT na União Europeia". "É à Direção-Geral dos Assuntos Europeus que cabe assegurar a representação do Estado Português junto do Tribunal de Justiça da UE. E é o primeiro-ministro que conduz a política europeia do País e exerce a direção sobre a Direção-Geral dos Assuntos Europeus”, vinca.

Em causa está o anúncio feito na segunda-feira pelo ministro dos Assuntos Europeus belga, que avançou que o país se fará representar no Tribunal de Justiça da UE e que contribuirá para a defesa dos argumentos de Bruxelas, em prol da comunidade LGBT na Hungria e em toda a UE, depois de a Comissão ter decido levar o país a Tribunal por violação do Tratado da UE. Com a publicação do processo no ‘Jornal Oficial da UE’, qualquer Estado-membro poderá solicitar ao Tribunal de Justiça da UE a sua participação no processo.