O primeiro-ministro confirmou esta sexta-feira, em Coimbra, que o PSD está a dialogar com o Chega sobre as alterações à lei de estrangeiros, mas vincou que a porta da negociação está aberta a todas as forças políticas.
O Chega "estará neste momento com a disponibilidade para poder fazer esse trabalho com os partidos que suportam o Governo", afirmou Luís Montenegro, que falava aos jornalistas após uma visita enquanto presidente do PSD ao 'metrobus' em Coimbra.
Para o primeiro-ministro, "os grupos parlamentares devem colaborar e cooperar, nomeadamente aqueles que têm essa disponibilidade", para ser encontrada uma "solução que seja boa para o país", que regule a imigração, mas que assegure "capacidade de poder integrar com dignidade as pessoas que procuram Portugal".
Apesar do diálogo com o Chega, Luís Montenegro vincou que o PSD não fecha "a porta a ninguém". "Esta é uma matéria que está neste momento sob a responsabilidade da direção das bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP, mas naturalmente, como líder da coligação, não tenho nenhum problema em assumir que a porta está aberta para todos os grupos parlamentares, nomeadamente para aqueles que têm mais responsabilidade, como é o caso do Partido Socialista", disse.
Nesse sentido, o líder social-democrata afirmou que ficará satisfeito caso o PS consiga "materializar a disponibilidade que anunciou no acolhimento de propostas que - tem que se perceber - não são contra ninguém, são a favor do país, são a favor dos imigrantes em particular e são a favor da economia portuguesa".
Já Hugo Soares considerou ser normal os partidos conversarem no âmbito da especialidade, e defendeu que negociações com o Chega sobre a lei de estrangeiros é “o mais natural”, uma vez que aprovou a primeira versão.
“Nós vamos dialogar e procurar construir com todos os partidos uma solução, com aqueles que quiserem, evidentemente, com aqueles que tiverem uma visão do problema que é a visão que nós temos. E é normal, repito, muito normal, é o mais natural, que também estejamos a conversar, ou que estejamos a conversar, com o partido Chega, porque foi o partido que viabilizou esta matéria connosco na primeira votação”, afirmou.
Na Assembleia da República, Hugo Soares frisou aos jornalistas que “o normal é que na especialidade os vários grupos parlamentares conversem com vista a trabalharem na especialidade os projetos de lei”. “No caso em concreto é exatamente isso que está a acontecer. Os partidos, no âmbito do trabalho que têm que fazer na especialidade, estão a conversar para que o diploma possa ser aprovado”, indicou.
O Chega indicou esta sexta-feira que constituiu, em conjunto com o PSD, um grupo com elementos dos dois partidos para negociar alterações à lei de estrangeiros, para esta legislação "estar pronta para aprovação" na próxima semana.
A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.
A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.
Em 8 de agosto passado, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do parlamento que visava, por proposta do Governo, alterar a chamada Lei dos Estrangeiros, a maioria das quais sobre o reagrupamento familiar, incluindo o estabelecimento de "um prazo cego de dois anos" para o pedido.
Este decreto tinha sido aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.