Política

Comissão de inquérito ao BES vai divulgar documentação confidencial

Fernando Negrão propôs, partidos concordaram: os documentos enviados à comissão ficam disponíveis na net, mesmo que tenham carimbo "confidencial". O segredo será excecional.

Trabalhos da comissão começaram segunda-feira. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, foi o primeiro a ser ouvido
FOTO ALBERTO FRIAS

A decisão está tomada: toda a documentação enviada à comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso BES será de acesso público através do site do Parlamento. Mesmo os (muitos) documentos que têm chegado com o carimbo "confidencial". A proposta foi feita pelo presidente da comissão, Fernando Negrão, e aprovada por todos os partidos.

Miguel Tiago, do PCP, lembrou que havia uma decisão prévia de tornar pública a documentação não confidencial, mas que mesmo essa não está ainda disponível - atraso que Negrão prometeu resolver. E Mariana Mortágua, do BE, levantou o problema suscitado pelos carimbos de "confidencial" e pelas advertências de sigilo que acompanham muita da papelada que chegou e continua a chegar aos deputados. A bloquista referiu mesmo casos em que esse pedido de reserva se aplica a documentos que estão disponíveis ao público noutros locais, como os sites das respetivas instituições.

A resposta de Negrão foi pronta: salvo casos extraordinários, que devem ser decididos pontualmente, a regra será a da publicidade dos documentos. "Ser invocado o estatuto de sigilo ou confidencialidade não nos obriga a nada", defendeu o presidente da comissão, que é juiz de carreira. "Todos os documentos serão libertados, mesmo que tenham indicação de confidencialidade. Excecionalmente, com algum documento que suscite dúvidas ponderosas, faremos uma reunião de coordenadores para decidir o que fazer", defendeu Negrão. Todos os partidos subscreveram esta interpretação. 

O presidente da CPI ficou ainda mandatado para solicitar o levantamento do sigilo bancário e profissional às instituições que o invocaram para não enviar documentação solicitada pelos deputados: Instituto de Seguros de Portugal, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco.