O anúncio do Governo português de que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começará a notificar, na próxima semana, cerca de 4574 imigrantes em situação irregular, concedendo-lhes 20 dias para saída voluntária do país, promete aquecer a campanha para as eleições legislativas, que arranca hoje oficialmente.

Segundo o jornal “Público”, associações de imigrantes e partidos da oposição interpretam a medida como uma estratégia política, alegando que não é nova e que pode representar uma concessão à extrema-direita, dada a proximidade das eleições legislativas. Em resposta àquele jornal, o Ministério da Presidência esclarece que “as notificações serão enviadas para os contactos fornecidos pelos próprios imigrantes”, baseando-se em dados recolhidos durante o atendimento pessoal. Mas persistem dúvidas sobre a execução da medida e sobre a capacidade do Estado para resolver pendências documentais de estrangeiros.

Na resposta ao jornal, o Ministério da Presidência acrescenta que "logo que seja detetado que não cumpriram o prazo de abandono é iniciado o processo de afastamento coercivo que pode resultar num afastamento do cidadão sob escolta policial. Aquando da detenção, são presentes a juiz que pode determinar a sua instalação (detenção) em centro de instalação temporária (CIT) até à execução do retorno”.