Quase 10 mil pessoas já assinaram a petição pública que pede a criminalização da prática de “stealthing”, superando assim as 7500 assinaturas necessárias para dar entrada e ter de ser debatido na Assembleia da República.
Em causa está a prática que consiste na remoção do preservativo durante uma relação sexual sem o conhecimento ou consentimento do parceiro. “Este ato expõe as vítimas a riscos graves, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e danos emocionais significativos”, argumentam os peticionários que pedem que esta prática seja considerada um crime sexual.
Antecipando-se, o PAN deu entrada de um projeto de lei no Parlamento. “A violência sexual afeta a dignidade e os direitos fundamentais das vítimas e pode assumir diversas formas. No caso específico do stealthing a violação da autonomia e integridade física da vítima é clara”, argumenta o partido.
O PAN nota que a prática está já criminalizada noutros países (como Espanha, Reino Unido, Alemanha e Suíça). Afirma ainda que, como signatário da Convenção de Istambul, Portugal está “obrigado a tomar medidas para proteger os direitos das vítimas de violência sexual, incluindo o fortalecimento da legislação penal para cobrir todas as formas de violação do consentimento”.
O partido de Inês Sousa Real alerta que, sendo omissa quanto a este tema, a lei portuguesa “coloca as vítimas numa situação de grande vulnerabilidade”. E acrescenta que a petição pública “sublinha a necessidade urgente de garantir que o consentimento sexual seja respeitado em todas as suas formas, e que qualquer violação desse consentimento tenha consequências legais claras”.
Assim, o partido propõe a alteração da lei para que inclua uma “definição clara de consentimento”, criminalize a prática de “stealthing” e estabeleça medidas de apoio às vítimas e campanhas de literacia sexual.