O Governo coloca em funcionamento esta quarta-feira o Consulado Virtual, um portal que pretende criar pela primeira vez um contacto digital entre as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e os serviços administrativos do Estado. O objetivo é que os emigrantes portugueses possam aceder online a serviços e informações burocráticas que dantes só eram acessíveis presencialmente em postos e secções consulares portuguesas.
“Todos os portugueses da diáspora vão poder a ter acesso digital a alguns dos serviços que dantes obrigavam a deslocações aos consulados, muitas vezes a milhares de quilómetros de distância das suas casas”, explica ao Expresso Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa.
Na primeira fase de implementação da medida, os cidadãos vão ter disponíveis nove serviços:
- inscrição consular;
- atualização da ficha de inscrição consular;
- transferência de posto;
- certificado de registo consular;
- registo de nascimento de menores com idade superior a 1 ano e pelo menos 1 progenitor nacional;
- registo de nascimento de menores de 1 ano
- pedido do primeiro Cartão de Cidadão;
- registo de óbito;
- renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos;
- Agendamento online de atendimento num posto consular.
A medida está inserida no programa Simplex e foi financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo é “dar continuidade a uma transformação digital e desmaterialização do sistema consular”, aponta fonte oficial da secretaria de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, que está sob a tutela do primeiro-ministro.
Aliás, esta segunda-feira António Costa anunciou em Luanda que o Consulado Virtual iria entrar em vigor no próximo 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Ninguém me levará a mal se anunciar com uns dias de antecedência que, no próximo dia 10 vamos passar a ter no telemóvel de cada um o consulado virtual, que permitirá começar a praticar um conjunto de atos consulares por via digital”, disse perante centenas de empresários portugueses que atuam no mercado angolano. No entanto, o Governo decidiu antecipar o lançamento da plataforma, que é acessível através do Portal das Comunidades.
A autenticação na plataforma do Consulado Virtual é feita com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, acrescenta ainda o executivo. Segundo as últimas estimativas das Nações Unidas, haverá cerca de 2 milhões de portugueses a residir no estrangeiro.