O novo questionário dirigido a potenciais governantes foi apresentado na quinta-feira, dia 12, por Mariana Vieira da Silva com o objetivo de mitigar a onda de demissões de membros do Governo. São 36 perguntas, divididas por cinco áreas - atividades atuais e anteriores desempenhadas pelo próprio; eventuais impedimentos e conflitos de interesse dos próprios; situação patrimonial, situação fiscal e responsabilidades penais ou processos judiciais do próprio ou de familiares -, que requerem informação pessoal e fiscal não só do candidato como de membros do seu “agregado familiar”. No entanto, ceder essas informações pode pôr em causa “direitos, liberdades e garantias”, defende Teresa Violante, constitucionalista, no artigo de opinião publicado no Expresso. As opiniões dos colegas dividem-se. Uns acreditam que essas informações podem atropelar direitos como a “presunção da inocência”, outros lembram que a não obrigatoriedade de preenchimento transfere todas as questões para o “plano político”.

O consenso está numa das consequências: o afastamento de potenciais governantes fora do aparelho político. “[O questionário] vai reduzir o universo de potenciais titulares de cargos políticos a aparelhistas e funcionários de partido”, diz ao Expresso Miguel Prata Roque, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional.