Luís Montenegro confirma que o PSD está a ouvir personalidades e instituições sobre a futura solução para o novo aeroporto, mas desafia o Governo a avançar já com obras no atual aeroporto de Lisboa. “Lanço o desafio: antes de decidir a localização do novo aeroporto, façam-se já as obras no aeroporto Humberto Delgado”, atirou esta terça-feira num encontro organizado pela Caixa Geral de Depósitos, em Oeiras. Essas obras já deviam ter avançado na altura da pandemia, “mas o Governo esteve a dormir e não aproveitou a retração da atividade aeroportuária”, lamentou.
Em declarações aos jornalistas no final do painel em que participou, na Escola Náutica Infante D. Henrique, subordinado aos “Desafios Económicos do País”, o presidente social-democrata confirmou o que o primeiro-ministro tinha dito no final do encontro entre ambos na sexta-feira. “No PSD estamos a fazer um conjunto de audições com técnicos especializados e entidades com opinião formada e que podem ajudar-nos a ter um retrato completo sobre o tema”, afirmou, recusando, no entanto, revelar a que entidades se refere e não fixando qualquer prazo para concluir esse trabalho interno.
Montenegro limitou-se a indicar que no final desta semana terão sido ouvidas “mais de uma dezena” de personalidades e instituições. Quanto a prazos, disse impor a si próprio ser “o mais eficiente e mais eficaz na ação política”, comprometendo-se a tentar ser “o mais rápido que for capaz para ter uma decisão consciente, fundamentada e exequível”. E voltou a advertir, como já tinha feito no Congresso do PSD em que foi entronizado líder, que não aceita “pressões de ninguém” nem “chantagens psicológicas, políticas e institucionais de ninguém”. E, mais uma vez, sublinhou: “Não vou decidir pelo Governo. Não vamos impor ao PSD um prazo apertado para decidir uma coisa em sete dias que o Governo não decidiu em sete anos.”
“Está na cara que a Avaliação Ambiental Estratégica não se vai realizar”
Ao contrário de António Costa, que falou no final do encontro de sexta-feira, Montenegro saiu em silêncio do Palácio de São Bento. Quatro dias depois falou finalmente para dizer que a reunião com o primeiro-ministro deve ser tratada “com algum recato”, mas que foi “produtiva” e que foi “uma reunião normal de uma democracia madura, onde o líder do Governo e o líder da oposição, apesar de toda a combatividade, têm dois projetos políticos alternativos”. “E é importante que tenhamos pontos de diálogo”, adiantou.
O líder do PSD tem insistido na questão sobre se o Governo vai ou não avançar com a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), prevista para decidir a melhor localização do futuro aeroporto. Questionado sobre se obteve uma resposta do primeiro-ministro, Montenegro escusou-se a comentar, mas foi dizendo: “Está na cara que a AAE que tinha sido alvo de concurso público não se vai realizar, mas, como disse há pouco [no painel], uma AAE terá de se fazer” porque é “inultrapassável à luz das regras europeias”.
PSD contra nova taxa sobre lucros extraordinários da banca ou energéticas
Noutro ponto discutido no painel, o líder do PSD sublinhou que as empresas “já pagam muitos impostos” em Portugal, pelo que o seu partido se opõe à criação de uma nova taxa sobre os lucros extraordinários da banca ou das energéticas. Para Montenegro, “não há justificação para criar mais impostos”, o que seria, de resto, “um sinal incorreto aos que investem no sector da energia” no país. “Era se calhar muito mais popular – e demagógico – dizer que se deviam taxar estes rendimentos excecionais, mas infelizmente vivemos num país onde todas as empresas já pagam muitos impostos”, lembrou.
Já depois de ter sinalizado que não se recandidatava à liderança do partido, na sequência das eleições legislativas de janeiro, mas antes das diretas que elegeram Montenegro, Rui Rio indicou concordar com a possibilidade de taxar lucros conjunturais nalguns sectores. A possibilidade tinha sido aflorada pelo ministro da Economia, mas não chegou a avançar. “Se a ideia é que esse adicional de lucros decorrentes da situação conjuntural que vivemos [pandemia e guerra na Ucrânia] seja taxado adicionalmente, concordo”, afirmou então Rio.
Questionado pelos jornalistas à saída do evento em Oeiras, Montenegro salientou que “o PSD nunca teve essa opinião em termos finais”, acrescentando que, além dos “lucros superiores”, haverá também uma maior “arrecadação de impostos”.
“Nenhum problema em estar ao lado do Governo quando o Governo governa bem”
Durante a sua conversa “Fora da Caixa” com a diretora do “Jornal de Negócios”, o líder social-democrata já tinha alertado para o que descreveu como “uma asfixia fiscal transversal”, com pessoas e empresas “castigadas e inundadas de impostos”. E insistiu num ponto que tem repetido como mantra: o Estado já está a arrecadar “muito mais receita fiscal” do que a que estava “inscrita no Orçamento do Estado”. Sendo assim, “o Estado não pode aproveitar-se da situação para penalizar ainda mais a sociedade”, devendo, em vez disso, “aproveitar o valor excedente para cumprir a sua tarefa social” – que é “não deixar ninguém para trás”. Neste ponto, Montenegro cola-se a um desígnio que o primeiro-ministro tem repetido, pelo menos no último par de anos, relativamente à transição digital e energética.
Quanto à proximidade ao Executivo, o líder do PSD esclareceu não ter “nenhum problema em estar ao lado do Governo quando o Governo governa bem”. Uma coisa é certa: não contem com o seu partido para governar “em vez do Governo”, ainda que os sociais-democratas não tenham “nenhum problema em ajudar o Governo a governar”, insistiu.