O Partido Socialista vai levar à reunião de Executivo municipal, na próxima terça-feira, uma proposta que prevê o avanço do processo de regulação do Alojamento Local (AL) na cidade do Porto. Tiago Barbosa Ribeiro, vereador e deputado socialista, pretende que a Câmara Municipal do Porto estabeleça zonas de contenção em função do número de licenciamentos.
A proposta de recomendação entregue pela vereação do PS defende “um equilíbrio no direito à cidade” e uma intervenção que permita “reduzir os preços da habitação que continuam a aumentar no Porto”. Na base da proposta está um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), divulgado na semana passada, sobre os efeitos da suspensão de novos registos de AL na cidade de Lisboa em áreas em que a densidade de alojamentos locais era superior a 25%.
Em comunicado, O PS do Porto refere que o estudo vem confirmar a existência de “uma redução de cerca de 20% no número de transações de casas nas zonas abrangidas pela contenção, entre o terceiro trimestre de 2019 e o período antes de a medida ter sido implementada, diminuindo os preços de venda em 9%”.
A queda, segundo a análise da FFMS, foi ainda mais acentuada nos apartamentos com duas assoalhadas, “onde os preços caíram quase 20%”. Embora reconheça que o alojamento local não é a única razão para a aceleração dos preços dos imóveis na cidade, Tiago Barbosa Ribeiro afirma que "não pode ser ignorado o seu papel na inflação do imobiliário no Porto”.
De acordo com a proposta socialista, “além do estímulo à reconversão de unidades de AL em arrendamento residencial de longa duração através de programas de apoio ao arrendamento acessível”, é defendida ainda a suspensão de novos licenciamentos por freguesia, “quando os registos superarem uma percentagem pré-determinada de habitação residencial nessa zona, estabelecendo desde já essas quotas numa altura em que se prevê uma recuperação acelerada dos registos de AL suspensos durante a pandemia”.
A regulamentação do Alojamento Local no Porto foi alvo de uma proposta levada a Assembleia Municipal em 2019, sendo “reconhecida uma expansão excessiva em várias zonas da cidade, em particular no centro histórico”. Já na altura era recomendada a definição de zonas de contenção em função do número de licenciamentos, mas a proposta “foi revogada com o surgimento da pandemia, decisão que contou sempre com a oposição do PS”.
Apesar de reconhecer que o AL teve e tem um papel importante na dinamização económica, na promoção da reabilitação urbana do Porto e até, “em certos casos no auto-emprego”, o partido alerta que a “expansão desregrada é um factor de limitação de outros usos da cidade”, como o direito à habitação.
“A pressão nos preços que resulta da reconversão célere de imóveis residenciais em imóveis para alojamento local acaba por tornar várias zonas da cidade literalmente interditas aos portuenses que sempre nelas viveram, às classes médias e, em particular, aos jovens”, salienta Tiago Barbosa Ribeiro, candidato à Câmara do Porto nas últimas autárquicas que colocou no topo da agenda da campanha os constrangimentos de habitação na cidade.
“Esta é uma realidade existente em todas as cidades do mundo com uma grande prevalência de alojamento local e cabe aos poderes públicos regulá-lo, desde logo aos municípios”, sublinha.
O PS refere ainda um estudo de 2019 (Universidade Católica), em que se concluia que cerca de 71% dos alojamentos locais (então com 5190 registos) estavam localizados na zona histórica do Porto, nomeadamente na União de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.