O Governo admite mexer na legislação para enquadrar o plano de desconfinamento, que será amanhã aprovado em Conselho de Ministros, e que permita ao Governo libertar o país do estado de emergência, sem perder de vista eventuais restrições que tenham de ser impostas localmente. A ideia é que a legislação permita ao Governo intervir mais rapidamente nas restrições sanitárias em caso de descontrolo localizado da pandemia, sem precisar do decreto do Estado de Emergência (que tem de ser revisto a cada 15 dias).

As reuniões que o primeiro-ministro teve com os partidos com assento parlamentar, esta terça e quarta-feira, serviram também para medir o pulso aos partidos sobre esta eventual alteração legislativa especial para o desconfinamento, sendo certo que só apresentará a proposta legislativa à Assembleia da República se houver consenso para aprovação.