A secretária de Estado adjunta e do Património Cultural assinou em Janeiro um despacho a aprovar a cedência de obras da Coleção Rainer Daehnhardt ao Grupo Vila Galé. Mas o modo como o fez é contestado pela esquerda. O BE considera a cedência "manifestamente ilegal" e o PCP pediu a audição urgente da ministra da Cultura no Parlamento. O Governo recusa esta leitura e diz que para já não há "cedência das obras" e que estas só irão para o espaço museológico do hotel quando e se houver condições.

Tudo começou com a extinção da Fundação Alter Real e com a passagem das obras da Coleção Rainer Daehnhardt para o Estado. Com a concessão da Coudelaria de Alter do Chão, onde as obras estavam, para o Grupo Vila Galé, tudo passou para o Museu Nacional dos Coches, onde estão desde então. Contudo, o Grupo Vila Galé iniciou negociações para reaver as obras e expô-las.

Em Janeiro deste ano, a secretária de Estado adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, assinou um despacho aceitando a cedência das obras, sendo necessário o cumprimento de algumas condições para depois ser assinado o protocolo de cedência. É este despacho que o BE considera violar a lei. “Quando vai o governo proceder à sua revogação? Vai o governo abrir um inquérito para averiguar os responsáveis pela celebração do contrato de cedência de obras ao Grupo Vila Galé?”, questionam as deputadas bloquistas Alexandra Vieira e Beatriz Gomes Dias numa pergunta enviada ao gabinete de Graça Fonseca.

Para os bloquistas, esta decisão tem vários problemas, desde o facto de a despacho não cumprir com a Lei de Bases do Património, por haver um parecer técnico negativo e porque quem assina o despacho, a governante, não tem competências para o fazer. Acresce que, dizem, o espaço para onde irá a coleção não cumpre os requisitos técnicos necessários.
Ao Expresso, o Ministério da Cultura nega que tenha havido uma cedência ao grupo holeiro: “Não foi, até à data, assinado qualquer protocolo de cedência. A assinatura deste protocolo de cedência só se fará, como assumido desde o início deste processo, após a aceitação, cumprimento e verificação da existência das condições museológicas, técnicas e de segurança”. O Ministério garante que as obras só serão expostas "num núcleo museológico, dotado de todas as condições técnicas e de segurança adequadas, tal como determinado claramente pelo despacho".

Para isso é necessário que a Direção Geral do Património Cultural dê parecer positivo às condições “técnicas, como a humidade e a temperatura, bem como condições de segurança”. O Governo acrescenta que o Hotel Vila Galé se “comprometeu” a “assegurar as condições referidas”.