Isabel Moreira lamenta que o seu partido, PCP, BE e o PEV não tenham acordado, “mesmo que de forma transitória”, em deixar os deputados únicos intervirem nos debates quinzenais com o primeiro-ministro - até à alteração do Regimento da AR que possa formalizar esse direito. A deputada adverte que há uma nova realidade parlamentar, que o Regimento (as regras de funcionamento da AR) não previa: o assento de eleitos partidários únicos. Pelo que, conclui, o documento ficou “claramente desatualizado”.

“Mesmo que fosse uma regra ad hoc, era de bom-senso que os deputados dos pequenos partidos pudessem intervir, como aconteceu como André Silva, do PAN, na anterior legislatura, mesmo que de forma excecional e transitória”, lembra Isabel Moreira em declarações ao Expresso, defendendo que, a partir do momento em que se abriu um precedente, evitava-se agora “o chinfrim” de se passar “a mensagem errada” de se pretender silenciar os deputados únicos.

Isabel Moreira afirma que o que se passou na Conferência de Líderes “foi um erro político”, mesmo que não tenho sido cometida qualquer ilegalidade regimentar. A deputada refere que subscreve por inteiro a opinião de Ferro Rodrigues, presidente da AR, que afirmou ao Expresso que inibir os pequenos partidos de participarem pelo menos nos debates quinzenais foi “um grande erro e uma falta de correção da análise política”, por uma questão de representatividade.

Isabel Moreira defende que é urgente rever o Regimento da AR e adequá-lo à nova realidade parlamentar, de forma a que a intervenção dos partidos com um único representante passe a ser uma regra escrita e não casuística. “Há uma realidade verdadeiramente nova que precisa ser urgentemente revista, sob pena de os pequenos partidos virem queixar-se que são alvos de censura, quando não é o que acontece ou pretende”, adverte a deputada.

Reunião de urgência na terça-feira

Na próxima terça-feira, a pedido de Ferro Rodrigues, já está agendada uma primeira reunião da Comissão de assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (extraordinária), que tem por ponto único a apreciação urgente da única proposta de revisão do Regimento que está em cima da mesa - pela mão do deputado da Iniciativa Liberal).

A reunião foi marcada para o dia antes do primeiro debate quinzenal desta legislatura, mas é improvável que vá a tempo de evitar que os três pequenos partidos fiquem sem direito à palavra nesse debate. Segundo fontes parlamentares consultadas pelo Expresso, uma alteração-relâmpago só seria possível se estivessem previstas votações no plenário para quarta-feira - o que não acontece. E, de resto, é provável que a proposta do Iniciativa Liberal cause mais discussão: é que este pretende dar direitos extra aos partidos com um só deputado, muito para além do tempo para intervir nestes debates quinzenais com o primeiro-ministro. Mesmo à direita, PSD e CDS, que defenderam na conferência de líderes que Livre, Chega e Iniciativa Liberal deviam ter direito a intervir na próxima semana, não estão dispostos a equiparar esets novos partidos aos que elegeram bem mais deputados.

Assim, a única hipótese de evitar um debate em que há três deputados sem direito a intervir é um recuo dos quatro partidos que votaram contra na sexta-feira. O que não parece provável. O representante do PS na conferência de líderes, por exemplo, deixou claro na sexta-feira que só com uma alteração do Regimento aceita discutir esse direito: "Da parte do PS, temos toda a disponibilidade para fazer, com a maior brevidade possível - e participaremos nesse debate e apresentaremos propostas - a revisão do regimento. A Iniciativa Liberal, aquilo que faz, e parece-nos corretamente, é pedir para que se revejam as regras para que, durante quatro anos, os deputados não estejam dependentes de uma exceção pedido ou uma esmola que a conferência de líderes lhes dê, mas sim de uma regra nova, tendo em conta a composição do parlamento".

Alimentar o monstro?

Segundo apurou o Expresso, nas reuniões do grupo de trabalho em que se discutiu o assunto, os representantes dos partidos à esquerda justificaram a posição de força com o receio de dar palco excessivo aos pequenos partidos, permitindo que estes cresçam em visibilidade - e popularidade. Esse receio é sobretudo justificado pelo Chega de André Ventura - a que o ministro de Estado Santos Silva se referiu indiretamente no encerramento do debate sobre o Programa de Governo, dizendo que dar palco ao extremismo permitiria alimentar esses discursos.

Oficialmente, porém, a justificação foi com o Regimento - o documento formal que indica as normas de conduta na Assembleia e que não atribui aos partidos só com um deputado tantos direitos como aos que têm pelo menos dois eleitos - que podem formar grupos parlamentares. À direita, PSD e CDS lembraram que não dar ao Livre, Chega e Iniciativa Liberal esse direito era passar por cima da excepção atribuída durante os últimos quatro anos ao PAN. E lembraram também que nos primeiros debates na AR desta legislatura, estes três partidos tiveram autorização para falar.

O Expresso tentou ouvir os representantes oficiais do PS, Bloco e PCP, mas não obteve respostas sobre a polémica.