Eduardo Cabrita pode sofrer uma nova baixa na sua equipa ainda esta semana. José Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, omitiu que o filho Nuno Neves tem negócios com o Estado, prática proibida pela lei das incompatibilidades para titulares de cargos políticos e públicos, o que pode ditar a perda do mandato. Esta notícia é avançada pelo Observador.
Nuno Neves, sócio da empresa de construção civil Zerca, conseguiu três contratos no último ano, com a Universidade do Porto e a Câmara de Vila Franca de Xira, que ascenderam a quase 2,1 milhões de euros.
O último contrato, no valor de 15 mil euros, foi celebrado há cerca de uma semana, garante o jornal.
Ao abrigo do artigo 8.º da lei das incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos públicos e políticos, o filho do secretário da Proteção Civil não podia ter qualquer contrato com entidades estatais.
O "JN" lembra que nos casos em que tal se verifique, o governante tem de se demitir. Se não o fizer, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional (TC) é obrigado a mover um processo de destituição.
A empresa Zerca dedica-se ao ramo da construção civil, tendo como sócios Nuno Neves e o banqueiro Fernando Teles, um dos administradores no Banco BIC Angola.
O Expresso tentou obter uma reação do Ministério da Administração Interna a esta notícia, mas sem sucesso.
Golas antifumo já fizeram uma baixa no Governo
Desde o final da semana passada, José Artur Neves tem estado debaixo de apertado escrutínio. O caso das golas antifumo inflamáveis provocou na segunda-feira já uma baixa sua equipa.
O técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos 'kits' de emergência para o programa "Aldeias Seguras".
Em declarações ao Observador na segunda-feira, Artur Neves garantiu, ainda antes de ter vindo a público a situação do filho, que o seu lugar está “à disposição”. O secretário de Estado disse depois desconhecer “a celebração de tais contratos”, assim como a “existência de incompatibilidades”.
Notícia atualizada às 10h26