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Orçamento do Estado

Conselho das Finanças Públicas reitera que Governo terá maior margem orçamental do que o previsto

Na sua avaliação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o CFP reafirma a ideia de que a margem orçamental prevista para este ano será maior do que a prevista pelo Executivo. E adverte o Governo para os efeitos negativos de proteger o superávite com menos despesa de investimento

Tiago Miranda

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reiterou, esta terça-feira, 29 de outubro, a expectativa de que o Governo terá uma margem orçamental superior ao previsto este ano. Dos 750 milhões de euros anunciados pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a margem pode afinal ascender a mais de mil milhões de euros já em 2024, se a previsão do CFP se confirmar. Uma possibilidade que os partidos, com as baterias apontadas à discussão na especialidade, poderão alegar para fazer passar medidas que impliquem aumentos na despesa.

O CFP sinaliza também o efeito positivo que uma menor execução quer da despesa em investimentos financiada pelo Orçamento do Estado, quer da vertente de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, por não ser a fundo perdido, contam para os cálculos do endividamento do Estado, pode ter nas contas do saldo orçamental e da redução da dívida em 2025.