Se há algo que nos deve interpelar a todos são as pessoas em situação de sem-abrigo. E se há algo que nos deveria chocar a todos são aqueles que querem utilizar as dificuldades dessas pessoas, que estão numa situação de extrema fragilidade, como arma de arremesso político - infelizmente, as recentes declarações de Vereadores na CML do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda parecem inserir-se nessa tática absolutamente censurável.
A “indignação” do PS e do BE com a Câmara Municipal de Lisboa vem a propósito do encerramento do Centro de Alojamento de Emergência Municipal no antigo Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, que dá acolhimento a 120 pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
Sucede que, nessa “indignação” seletiva, PS e BE esquecem-se propositadamente de dizer que quem assinou a ordem de despejo do Centro de Santa Bárbara foi a empresa pública FundiEstamo, do Grupo Parpública, que depende diretamente do Ministro das Finanças Fernando Medina. O mesmo Fernando Medina que, como presidente da CML com o PS e o BE (que detinha o pelouro dos direitos sociais), investiu em 2021 cerca de 1,2 milhões de euros só nas obras daquele Centro, que era apenas temporário, e que agora, em 2023, são deitados fora.
Logo, a “indignação” dos vereadores do PS e do BE só deveria ter um destinatário: Fernando Medina. Lamentavelmente, PS e BE resolveram, em vez disso, atacar a CML como se fosse a responsável pelo encerramento de Santa Bárbara, atitude que evidencia muito descaramento.
Um “despejo” feito pelo mesmo governo socialista, liderado por António Costa, que não tem uma política de acolhimento para os cidadãos migrantes que chegam a Portugal, muitos sem trabalho e sem teto, que acabam nas ruas de Lisboa a receberem apoio da CML com os seus parceiros. Infelizmente tem de ser a autarquia a responder à total ausência de estratégia governamental.
Curioso como o PS e o BE, “despejados” do poder na CML com a derrota autárquica de Fernando Medina, não são capazes de reconhecer que foi o atual executivo camarário que aumentou significativamente o investimento no apoio aos sem-abrigo que, este ano, vai exceder os 6 milhões de euros, sendo o maior de sempre. Hoje, a CML já garante 1.046 vagas de acolhimento, o que significa um aumento de 30% relativamente a 2021 – último ano da responsabilidade do PS e do BE – e no final de 2023, esse aumento deverá atingir os 43%.
Se, desde o início, o Centro de Santa Bárbara era temporário, que plano tinham PS e BE para abrigar as 120 pessoas que lá estão acolhidas? Se estão contra o encerramento do Centro de Santa Bárbara, porque não apelam a Fernando Medina e ao primeiro-ministro António Costa para que não os despejem?
Para já, a CML decidiu manter o financiamento aos atuais parceiros na gestão do Centro assegurando a resposta existente sem qualquer alteração, pelo período de tempo que for necessário, garantindo que os utentes daquela instalação continuarão a ser acompanhados até que se concretize a sua efetiva desativação pelo Governo.
Mais, uma vez encerrado o Centro pelo Governo, a CML preparou respostas que ofereçam garantia plena de que serão alternativas atempadas, dignas e de qualidade. Esses espaços irão situar-se nos bairros Alfredo Bensaúde, Quinta dos Ourives e do Armador, estando ainda previsto, mais tarde, um no bairro do Condado. Já agora, a antiga sede da Gebalis terá obras de adaptação para passar a ter cerca de 40 vagas, pelo que criticar essa opção por no mesmo espaço não ser possível acomodar os mais de 200 funcionários da Gebalis, não é sério.
Estas soluções, cada uma de dimensão menor que o Centro de Santa Bárbara, mas no conjunto equiparadas, permitirão dar uma resposta mais personalizada e focada nas necessidades específicas das pessoas acolhidas, contribuindo para a sua autonomização e melhor integração, criando-se uma nova componente de apoio social naqueles bairros, com equipamentos e técnicos qualificados, que permitirá também auxiliar respostas que sejam necessárias noutros domínios.
Em relação ao plano de criação de um novo Centro na antiga Escola Afonso Domingues, mais uma vez, a posição dos vereadores do PS é incompreensível: foi o próprio Governo PS que através do IRHU cedeu à CML o espaço, por 25 anos, na condição de ali ser instalada uma resposta que integrasse a Bolsa Nacional Para Alojamento Urbano e Temporário. Logo, nos próximos 25 anos, é o que a CML está obrigada a fazer e a manter naquele local - uma resposta que cumpra essa condição. Será que os vereadores do PS, não sabem disto, ou têm memória seletiva?
Para a atual Câmara a prioridade é ajudar as pessoas em situação de sem-abrigo procurando a sua autonomização e integração. Estamos, como sempre estivemos, disponíveis para debater e acolher todos os contributos, seja das diferentes forças políticas, seja das várias associações da sociedade civil, construindo os consensos necessários. O que não aceitamos é que se faça politiquice às custas dos sem-abrigo. Para isso não contam connosco.