A prioridade são os investidores, assim se apresentou Carlos Moedas no discurso que proferiu por ocasião da celebração dos 25 anos da imobiliária JLL Portugal, quando a prioridade deveria ser dar soluções às pessoas para melhorar o acesso à habitação e conferir condições para que as famílias paguem as suas rendas e o seu crédito hipotecário.
O acesso e conservação da habitação é um problema central na vida das famílias. É necessário o reforço da oferta para aquisição e arrendamento - e da oferta que resulta do reforço do parque habitacional público, canalizado para renda acessível -, mas também são imperativas medidas dirigidas às pessoas que, num contexto de crise inflacionista, carecem de apoio para manter a sua habitação, quer no pagamento das rendas, quer no pagamento da prestação do seu crédito à habitação.
É para dar resposta a estes problemas que o Governo aprovou o pacote “Mais Habitação” – de aumento de oferta para habitação, de dinamização do mercado de arrendamento, de combate à especulação, de apoios às famílias. Carlos Moedas, claro, criticou. Na dicotomia por si criada, investidores vs. pessoas, na polarização turismo vs. habitação, no conceito de cidade que preconiza, que vai deslindando a pouco e pouco, introduz uma fratura ao comprometer a ideia de que em cada freguesia, em cada bairro, se devem conciliar diferentes usos – habitação com turismo, comércio e serviços com zonas de lazer, restauração.
Carlos Moedas elegeu os investidores, o turismo, numa visão de cidade que segrega ricos e pobres, e os “novos tempos” vêm revelar que concentrarão todo o esforço de construção de habitação municipal nos bairros municipais. É o abandono da visão de que a renda acessível deve estar dispersa por toda a cidade, tanto no Beato como no Restelo. É a assunção de que desistiu da classe média. Carlos Moedas, que tanto fala de pessoas, falhou-lhes na primeira oportunidade – criou lados, e escolheu o outro.
A prioridade de um presidente da câmara tem de ser ao lado de quem sente o problema, e a intensidade na ação tem de ser proporcional à sua dimensão. O que dá força às medidas apresentadas pelo Governo são as necessidades das famílias e dos lisboetas. O que enfraquece Carlos Moedas é a incapacidade de somar contributos, acrescentar ideias, propor mais soluções, aumentar a responsabilidade do Governo, elevando a ambição do pacote “Mais Habitação”. O que descredibiliza Carlos Moedas é a recusa em mobilizar todos os meios ao dispor da Câmara Municipal de Lisboa – 1,3 mil milhões de euros de orçamento –, e o uso de verbas do PRR para fazer face à escassez de soluções de habitação na cidade.
E são tantos os exemplos, na habitação, em que à falta de iniciativa própria, Carlos Moedas juntou o seu voto contra iniciativas do PS, desrespeitando sempre que pôde o sentido das deliberações da Câmara Municipal, não lhes dando execução.
Foi assim no projeto de construção de renda acessível no Restelo, cuja execução Carlos Moedas insiste em bloquear, apesar da sua aprovação. Foi assim no programa municipal de apoio ao pagamento das rendas a mais de mil jovens, para aceder ou manter habitação em Lisboa, que Carlos Moedas não implementa, apesar da sua aprovação.
No Alojamento Local, Carlos Moedas votou contra o aprofundamento das limitações ao registo de novos estabelecimentos e votou contra que se recomendasse uma alteração à lei para conferir um limite temporal aos títulos de exploração de Alojamento Local nas zonas da cidade já contidas, de modo a permitir que, onde a contenção se fez tarde demais, se recue para os limites definidos no regulamento municipal.
No pacote municipal de medidas de combate à inflação, Carlos Moedas recusou, também, incluir um complemento ao pagamento de renda e prestação mensal do crédito à habitação, para pessoas com rendimento coletável até 26.355 euros.
Enquanto os “novos tempos” vão dando lugar aos novos medos — felizmente Lisboa tem um Presidente que, entre Harvard e Ponts et Chaussées, entre Goldman Sachs e Deutsche Bank, confia na suficiência da sua experiência pessoal, para lhe gerar a empatia necessária a compreender, como ninguém, as dificuldades que os imigrantes, por exemplo, da Mouraria, provam. Mas, com ou sem contrato de trabalho, qual é a resposta habitacional que Carlos Moedas tem para aquelas pessoas, diferente da resposta habitacional que encontraram?
E enquanto o Governo propõe medidas para o problema da habitação, enquanto o país as discute, Carlos Moedas exclui-se para, em alternativa, ao mesmo tempo, de Nárnia, afirmar as prioridades do seu mandato e de como quer “fazer de Lisboa uma capital europeia dos unicórnios”.